Mendonça vota com Gilmar e Segunda Turma anula condenação da Lava Jato

O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta sexta-feira, 22, no plenário virtual, seu voto pela anulação da condenação do ex-senador Valdir Raupp na Segunda Turma, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Assim como já havia feito o ministro Ricardo Lewandowski, Mendonça seguiu o voto divergente de Gilmar Mendes, abrindo placar de 3 a 1 para anular a sentença proferida pela própria Segunda Turma em outubro de 2020. Apenas Edson Fachin votou contra o recurso de Valdir Raupp. Ainda falta o voto de Kassio Marques, que não irá alterar o resultado final do julgamento.

Em seu voto, Mendonça apontou falta de provas na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-senador pelo MDB de Rondônia, por recebimento de 500 mil reais de propina da empreiteira Queiroz Galvão por meio de uma doação dissimulada na campanha de 2010.

Segundo a denúncia, o repasse foi operacionalizado por Fernando Baiano, lobista ligado ao MDB, com o doleiro Alberto Youssef, junto ao "caixa geral de propinas" mantido pelas empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras. A contrapartida seria o apoio político de Valdir Raupp pela manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da estatal onde os contratos eram superfaturados.

Apesar dos registros de ligações feitos por Youssef para um diretor da empreiteira e para uma assessora do ex-senador, além das delações do próprio doleiro e de Fernando Baiano, o ministro André Mendonça considerou que os elementos foram insuficientes para provar que Raupp sabia da origem ilícita da doação oficial feita para a campanha dele. "Tal carência probatória, diante de doações oficiais com emissão de recibo, recomenda a absolvição com base no adágio latino 'in dubio pro reo'", escreveu Mendonça.

Mendonça tinha pedido vista do processo no dia 17 de março, quando o placar do julgamento já estava em 2 a 1 pela anulação da sentença de sete anos e seis meses de prisão no regime semiaberto, e decidiu devolvê-lo a julgamento durante o feriado de Tiradentes. O relator Edson Fachin já havia votado pela manutenção da condenação, no fim do ano passado.

Quando Valdir Raupp foi condenado pela própria Segunda Turma, em outubro de 2020, por 3 votos a 2, o colegiado tinha outra composição. Na ocasião, o ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou, e a ministra Carmen Lúcia, que depois migrou para a Primeira Turma, votaram com Fachin pela condenação do ex-senador. Gilmar e Lewandowski proferiram os dois votos contrários.

No ano passado, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay, entrou com embargos de declaração no colegiado pedindo a anulação da sentença de Raupp por suposta falta de provas. Segundo o defensor, o ex-senador foi condenado com base em "meras declarações" de delatores.