Moro define papel da PF em cooperações internacionais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (foto), baixou uma portaria para "disciplinar a tramitação" dos pedidos de cooperação internacional entre a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) em casos de investigações criminais. Atualmente, boa parte das grandes operações de combate à corrupção e ao...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (foto), baixou uma portaria para "disciplinar a tramitação" dos pedidos de cooperação internacional entre a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) em casos de investigações criminais.
Atualmente, boa parte das grandes operações de combate à corrupção e ao narcotráfico depende de cooperações com outros países para bloquear valores, ouvir investigados ou prender alvos no exterior. Uma fonte do DRCI disse a Crusoé que o objetivo da portaria é deixar mais claros os procedimentos adotados atualmente e dar mais agilidade aos processos.
A nova portaria baixada por Moro substitui uma de 2006, assinada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O texto anterior era genérico e não explicava como se daria o fluxo de informações entre a PF e o DRCI.
O texto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial estipula que todos pedidos feitos por outros países (cooperação passiva) que chegarem ao DRCI serão enviados diretamente à PF. Isso não ocorrerá somente quando for necessária uma autorização judicial - nesses casos as informações seguem para Procuradoria-geral da República (PGR) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), a depender do caso.
Por outro lado, quando for uma cooperação ativa (em que a PF solicita informações a outro país), o pedido também deve encaminhado diretamente pela polícia ao DRCI. Nos dois casos, ativa e passiva, o DRCI e a PF devem manter uma troca de informações perene sobre o andamento da cooperação e possível desistência de uma das partes.
Um dos artigos da portaria diz que a PF também poderá ser valer de "outros canais de tramitação de pedidos de cooperação". Entretanto, segundo a fonte, essa possibilidade não exclui a necessidade dos pedidos passarem pelo DRCI. Isso porque o órgão é a autoridade central brasileira para cooperação internacional e os os acordos dos quais o Brasil é signatário classificam esse trâmite como imprescindível.
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Comentários (10)
Nuruara
2019-05-05 07:54:36Comprometimento, expertise e seriedade são qualidades que quando juntas operam milagres .
AURELIO
2019-05-05 01:35:44Esse cara tem que ser canonizado pela parcela de bem da sociedade. És um Santo! Tem meu VOTO, oração, torcida, respeito....até agora, só manteve sua imagem. Nada de mácula. És um herói vivo! E permaneça assim...!!!
JOSE CARLOS
2019-05-03 21:23:01De modo equilibrado,o ministro Sergio Moro vai melhorando sua pasta com medidas que podem ser eficazes no combate ao crime.
Neuza
2019-05-03 20:17:36Sempre dando de goleada !!!!! Moro é unanimidade nacional !!! O Coaf tem de ficar com ele !!!!!!!!!!!!!!
Nilson
2019-05-03 20:00:07O Ministro Moro é da inteira confiança da população brasileira, não tem nada a provar, se deixarem fazer o seu trabalho será uma grande contribuição ao Brasil e não se curvar a uma parcela de bandidos travestidos de parlamentares e a alguns travestidos de togas. Terá nosso apoio integral pra enfrentar o crime e a corrupção.
KEDMA
2019-05-03 19:23:09Dr. Moro sempre muito didático nas suas decisões. Deixar as coisas claras.
Catilinário
2019-05-03 18:40:59É o Brasil que funciona. Se o texto precisasse passar pelo Congresso ou o judiciário, talvez no final de 2022 tivéssemos alguma notícia sobre o mesmo.
Mara Delfim
2019-05-03 17:28:30O melhor homem desse governo.
Vimar
2019-05-03 17:20:28É bom saber que o Brasil está caminhando. E seria muito bom que o Presidente demonstrasse apoio ao seu Ministro Sergio Moro, não propondo absurdos como o Excludente de licitude aos Fazendeiros, que por certo mandariam seus capangas liquidarem Posseiros e pequenos que ousassem contrariar seus interesses. Bolsonaro parece desconhecer como age essa elite agropecuária desde as Capitanias Hereditárias.
FERNANDO
2019-05-03 17:20:02Pessoal, faça uma revisão no texto!