Senadores não aparecem e CCJ adia mais uma vez votação da reforma tributária

A votação da proposta de Emenda à Constituição que estabelece a reforma tributária, prevista para esta quarta-feira, 6, foi adiada devido à ausência de senadores na sessão.

Os parlamentares não compareceram à Comissão de Constituição e Justiça sob a justificativa de que o texto costurado pelo relator, Roberto Rocha (foto), ainda não resultou em consenso.

Os congressistas apontam risco de “insegurança jurídica”, porque o texto em discussão prevê que parte das mudanças no sistema tributário seja definida em outra matéria, uma lei complementar, após a aprovação da PEC.

A proposta prevê a simplificação do sistema de cobrança de impostos no país. O principal eixo do texto estabelece o Imposto sobre Valor Agregado dual, o qual visa evitar a tributação acumulada em diferentes etapas da produção.

Dessa forma, na prática, serão criados dois impostos:

• A Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, que unifica PIS e Cofins, de competência federal
• O Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, IBS, que unifica ICMS e ISS, de competência estadual e municipal, respectivamente

Além disso, o projeto determina que, em uma fase posterior, seja criado um Imposto Seletivo, em substituição ao atual IPI, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A arrecadação, neste caso, caberá à União.