Negócio suspeito intermediado por filho de ex-presidente do STJ será investigado

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu apurar uma denúncia revelada por Crusoé em fevereiro do ano passado. Os conselheiros consideraram procedente uma representação feita pelo Ministério Público de Contas a partir da reportagem "As ligações perigosas do governador ostentação". A corte vai apurar por que a empresa Sanoli, que forneceu alimentação aos hospitais da rede pública da capital, passou à frente na fila de credores e conseguiu receber 40 milhões de reais antes da hora.

A Sanoli é representada pelo advogado Caio Rocha, filho de Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Caio protocolou na Secretaria de Saúde um pedido para adiantar os repasses à Sanoli e foi atendido pelo então secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, que autorizou a “quebra da ordem de pagamento” para atender a demanda. Como mostrou Crusoé, o escritório de Caio Rocha firmou contrato de empréstimo de 6 milhões de reais com a banca de advocacia de Ibaneis Rocha.

O relator do processo, Renato Rainha, votou a favor da apuração e foi seguido pela maioria dos colegas. “A obediência à ordem cronológica de pagamentos está ligada aos princípios da moralidade, publicidade e isonomia, configurando ainda direito de todos os credores”, argumentou. A corte determinou que sejam tomados os depoimentos dos ex-secretários de Saúde Osnei Okumoto e Francisco Araújo – este último chegou a ser preso por irregularidades em contratos firmados na pandemia. A representação do MP foi feita a partir de ofício apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass, do PV.

No processo, a Secretaria de Saúde justificou a quebra na ordem cronológica dos pagamentos. A pasta argumentou que a alimentação hospitalar “teria caráter imprescindível e contínuo” e, por isso, seria “essencial assegurar o funcionamento dos serviços”.

Auditores do TCDF já haviam apontado os fortes indícios de irregularidade na liberação prioritária de recursos à empresa representada pelo advogado Caio Rocha e refutaram as justificativas apresentadas pelo governo Ibaneis Rocha. “Também teriam caráter de essencialidade empresas de segurança, limpeza, lavanderia, manutenção predial, dentre outros. Por esse motivo, não haveria como utilizar esse dispositivo para algumas empresas em prejuízo das demais.”

Caio Rocha afirmou que a transação com o escritório do governador é algo corriqueiro no mercado de crédito e está devidamente declarada à Receita Federal. Ele nega que a operação esteja relacionada aos seus pleitos junto ao governo de Ibaneis Rocha.