STF forma maioria a favor de novo inquérito para investigar Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 1º, para referendar a determinação de Alexandre de Moraes pela abertura de um novo inquérito para investigar o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (foto) por desobediência a decisão judicial. O ministro instaurou a apuração após o parlamentar se recursar a recolocar tornozeleira eletrônica.

Seis dos onze ministros da Suprema Corte já se posicionaram no plenário virtual. São eles, além de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Todos respaldaram a decisão, que prevê, ainda, as seguintes medidas:

• Imposição de multa de 15 mil reais no caso de descumprimento das medidas cautelares, inclusive a que estabelece o monitoramento eletrônico;
• Autorização para que o Banco Central bloqueie todas as contas de Daniel Silveira, se necessário, para a garantia do pagamento da multa;
• Determinação para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, imponha o desconto em folha salarial para o pagamento da multa;
• Ampliação da zona em que Daniel Silveira pode circular para que seja assegurado o exercício do mandato parlamentar -- o deputado poderá transitar no estado do Rio e no Distrito Federal.

Daniel Silveira é réu por agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF para favorecer interesse próprio, incitar a violência para impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte. A denúncia foi apresentada pela PGR a partir do inquérito que investigou a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos.

O congressista chegou a ser preso em fevereiro de 2021. Em novembro daquele ano, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares -- a lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. 

Silveira descumpriu as regras, peitou o Judiciário e, por isso, a PGR defendeu a imposição de novas cautelares. Moraes, então, proibiu o deputado de participar de eventos públicos e de deixar Niterói, no Rio, local em que mora, a não ser para viajar a Brasília, onde exerce o mandato. Nessa mesma determinação, ordenou o uso do equipamento eletrônico que, enfim, foi afixado na quinta-feira, 31, após a resistência do congressista.