Cinco meses após veto, Bolsonaro autoriza distribuição gratuita de absorventes

Cinco meses após vetar trechos de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes, o presidente Jair Bolsonaro (foto) editou nesta terça-feira, 7, um decreto que permite a entrega do item a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O anúncio da medida ocorreu no Palácio do Planalto, em uma cerimônia de comemoração do Dia Internacional da Mulher. Bolsonaro assinou a norma dois dias antes de uma sessão em que o Congresso previa derrubar o veto presidencial ao auxílio.

O novo decreto ainda não foi publicado. Contudo, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o texto vai regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que foi criado por lei pelo Congresso, com o objetivo de "combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação".

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a norma editada por Bolsonaro torna o projeto mais amplo e avaliou que o Congresso não deve "invadir a competência" do Executivo. "Nós ampliamos (o programa). O que devemos alertar é para que o Congresso Nacional nas suas politicas, suas leis não invada competência da administração pública e não crie despesa  sem dizer de onde vem a dotação orçamentária."