Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu nesta quinta-feira, 17, o arquivamento do inquérito aberto para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral.

O PGR discordou da Polícia Federal e afirmou que o inquérito divulgado por Bolsonaro durante uma live nas redes sociais, em agosto do ano passado, sobre um ataque cibernético ao sistema interno do TSE, em 2018, não estava coberto por sigilo. A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, a delegada Denisse Ribeiro afirmou em seu relatório conclusivo que Bolsonaro, o deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, praticaram o crime de violação de sigilo funcional, que consiste em "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação".

Bolsonaro chegou a ser intimado a depor sobre o vazamento, mas se negou a prestar esclarecimentos. A delegada frisou que, durante a apuração, a PF adotou medidas como a tomada de depoimentos de todos os envolvidos no caso, à exceção de Bolsonaro, a análise correcional do inquérito policial divulgado e dos demais atos de investigação e a transcrição fonográfica da live presidencial.

Para a PF, ficou comprovado que Bolsonaro e Filipe Barros sabiam que o inquérito divulgado não apontava qualquer indício de que o ataque hacker ao TSE resultou em "fraudes em eleições". Ainda assim, os dois atuaram para levar "a população a erro quanto à lisura do sistema de votação e à correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo".

Além disso, a Polícia Federal pontuou que, à época, havia medidas investigativas sigilosas em andamento e "que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso".

Segundo Aras, nenhuma autoridade havia decretado o sigilo do inquérito divulgado por Bolsonaro e, por mais que o presidente tenha distorcido as informações daquela investigação para colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas, "não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional".