Barra Torres: indicação off label de cloroquina como política pública é 'preocupante'

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres (foto), criticou nesta quarta-feira, 16, uma nota técnica antivacina e pró-cloroquina publicada pelo Ministério da Saúde em janeiro. O contra-almirante da Marinha disse que causa "perplexidade" a tentativa do governo federal de dar uma conotação de política pública à prescrição off label da hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.

Barra Torres frisou que, desde o início da pandemia, nenhuma empresa com autorização para comercializar remédios como azitromicina, ivermectina e hidroxicloroquina pediu a inclusão na bula da indicação dos medicamentos para o tratamento do novo coronavírus. Para o diretor-presidente da Anvisa, os laboratórios não o fizeram porque não têm dossiês científicos comprobatórios de qualidade, segurança e eficácia das medicações contra a Covid-19.

"Não é possível sustentar que esses laboratórios que são fabricantes de medicamentos e, certamente, teriam possibilidade de ampliação do seu faturamento de maneira colossal não tenham o feito a não ser por um motivo: não têm sustentação científica necessária para pleitear essa inclusão de nova indicação em bula", pontuou, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Barra Torres acrescentou que a prescrição de remédios off label existe desde os primórdios da medicina e é usual. Frisou, no entanto, que essa prática deve ser admitida somente quando há a particularização de casos -- ou seja, nas ocasiões em que "a decisão médica ocorre em função daquele paciente".

"Causa, na minha pessoa, uma certa preocupação, uma certa perplexidade de que isso possa ganhar uma conotação de uma política pública, que, portanto, é abrangente. Não consigo vislumbrar uma razoabilidade nisso", avaliou.

O diretor-presidente da Anvisa acrescentou que a Sociedade Brasileira de Imunologia, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde já emitiram posicionamentos contrários à nota técnica da Saúde.

A primeira versão do documento apontava não existir demonstração de efetividade e segurança das vacinas contra o coronavírus, contrariando a Anvisa e a comunidade internacional, que apontam os imunizantes como o melhor método de prevenção contra a Covid-19. Barra Torres, inclusive, apontou que mais de 10 bilhões de doses dos imunizantes já foram aplicados em todo o mundo.

O mesmo documento indica a hidroxicloroquina como uma tecnologia de saúde segura contra a Covid-19, embora estudos tenham comprovado a ineficácia do medicamento contra o coronavírus. Desde março de 2021, a Organização Mundial da Saúde não recomenda oficialmente o uso do remédio para o tratamento da Covid.

Após a nota técnica ser contestada no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público Federal, a Saúde voltou atrás e mudou o texto.