Ação que bloqueou bens de Alckmin pode prescrever antes da eleição

A ação de enriquecimento ilícito que bloqueou os bens do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (foto), por suposto caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014, pode prescrever antes das eleições deste ano, quando o ex-tucano deve ser vice na chapa do ex-presidente Lula na disputa pelo Planalto.

Alckmin deve ser beneficiado por uma das principais mudanças feitas na revisão da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, e que afrouxou a punição em ações na esfera cível para agentes públicos envolvidos em atos como enriquecimento ilícito e dano ao erário.

A nova legislação estabeleceu um prazo de prescrição de oito anos para atos de improbidade -- antes, as ações não prescreviam. Quando a ação é ajuizada na Justiça, segundo a lei, o prazo de prescrição é interrompido e volta a correr pela metade do tempo, ou seja, por até quatro anos.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2018, quando Alckmin havia deixado o governo paulista para disputar a Presidência da República. No ano seguinte, a Justiça paulista acolheu o pedido da Promotoria e bloqueou os bens do agora ex-tucano.

Alckmin é acusado de ter recebido 7,8 milhões de reais via caixa dois da Odebrecht para sua campanha à reeleição a governador, em 2014. Na ação, o MP paulista juntou provas que vão além das delações de ex-executivos da empreiteira, como mensagens de Skype e gravações telefônicas indicando entregas de dinheiro em espécie na casa de um ex-assessor do governo.

Até agora, o juiz do caso não designou as audiências de instrução do processo. Daqui a sete meses, por força da nova lei de improbidade, o ex-tucano e agora aliado do ex-presidente Lula pode ser beneficiado pela prescrição, às vésperas da eleição presidencial.

Para além desse processo, o ex-governador também é réu na esfera criminal em uma denúncia feita pela Promotoria eleitoral em 2020 por corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro, com base nas mesmas acusações de recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht. Alckmin sempre negou os crimes.