PGR defende que STF rejeite processo de Randolfe contra Bolsonaro por difamação

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues (foto) acusa o presidente Jair Bolsonaro de tê-lo difamado.

O parlamentar acionou a corte após Bolsonaro atribuir a ele um papel na negociação pela compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato firmado entre a pasta e a Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi alvo da CPI da Covid e da Polícia Federal e, diante dos indícios de irregularidades, acabou rescindido.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, avaliou que Randolfe não apresentou indícios de que Bolsonaro praticou o crime. “Ao contrário do quanto noticiado, tem-se que a conduta não se amolda ao delito de difamação, de modo que o não recebimento da presente ação penal privada, com o seu consequente arquivamento, é medida que se impõe”, disse.

O número dois da PGR acrescentou que políticos estão sujeitos à exposição de suas vidas e devem tolerar críticas, ainda que ásperas. “Expressões do presidente não constituíram ofensas à honorabilidade do congressista. Se espera de todos um debate livre de ideias políticas, para a condução da coisa pública e a disputa por espaços de poder com a fidelização do eleitorado, o que vai em direção à construção da Democracia”, pontuou.