Após pressão de Bolsonaro, governo oficializa restrições à Lei Rouanet

Anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, as mudanças na Lei Rouanet que restringem os benefícios para artistas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8. A instrução normativa foi editada pela Secretaria Especial de Cultura, comandada pelo ator Mário Frias.

Uma das principais mudanças é a definição de um teto de 3 mil reais para o pagamento de cachê. O valor é considerado muito baixo por produtores culturais, que pretendem questionar as novas regras com o argumento de que a instrução normativa vai limitar a atividade cultural.

O texto reduz de 1 milhão de reais para 500 mil reais o teto para o financiamento de projetos classificados como de “tipicidade normal”. Para desfiles festivos, eventos literários, festivais e exposições de artes, o limite será de 4 milhões de reais. O valor máximo, de 6 milhões de reais, só poderá ser liberado para concertos sinfônicos, óperas, projetos de bienais, museus e teatros musicais.

A Secretaria Especial de Cultura também criou uma nova categoria de projetos, que será reservada a propostas de arte sacra. Até então, esse tipo de obra era avaliada na categoria de belas artes, que abrange todas as artes visuais.