Edson Fachin vota pela rejeição de denúncia contra Arthur Lira na Lava Jato

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 4, pela rejeição de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual da corte e deve se estender até 11 de fevereiro.

A PGR denunciou Lira em 2020 pelo suposto recebimento de 1,6 milhão de reais de propina da construtora Queiroz Galvão, no esquema do petrolão. Três meses depois, porém, o órgão voltou atrás e declarou não haver provas da relação do parlamentar com a empresa. A manifestação partiu da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras.

Relator do processo, Fachin negou-se a arquivar o caso de forma monocrática e citou o Artigo 42 do Código de Processo Penal, que estabelece que o Ministério Público não poderá desistir de ação penal. O ministro, então, levou o caso ao plenário.

Iniciado o julgamento virtual, Fachin avaliou que a denúncia é inepta, porque "não apresenta descrição suficiente da conduta supostamente delituosa atribuída ao parlamentar federal". O ministro acrescentou que a peça baseia-se apenas no depoimento do doleiro e delator Alberto Youssef.

Fachin anotou que, conforme a denúncia, a empreiteira pagou propina ao deputado devido à posição de liderança dele no Progressistas, partido que integrava a base do governo federal e teria poder suficiente para levar ao estabelecimento de contratos entre a Queiroz Galvão e órgãos da administração pública, além da Petrobras, entre 2004 e 2017. O ministro frisou, no entanto, que Lira assumiu o primeiro mandato na Câmara somente em 2011.

"Ao lado disso, quase todos os contratos vantajosos mencionados à guisa de contextualização na denúncia também se reportam a período no qual o parlamentar ora denunciado nem sequer havia sido empossado no seu cargo atual, eleito como integrante do Partido Progressista", emendou Fachin.

Para o ministro, a PGR não expôs "as ações delituosas praticadas pelo agente político de forma circunstanciada; não identificou a que assessor teria sido entregue o valor (a Lira); tampouco descreveu qual a atuação concreta do parlamentar que teria projetado nos altos executivos da Queiroz Galvão a expectativa de apoio político na nomeação de quadros de direção em órgãos ou empresas públicas".

Os demais 10 ministros do STF ainda precisam se posicionar. No julgamento virtual, os magistrados não precisam discutir via videoconferência -- os votos são depositados no sistema da corte.