PF reitera que Jair Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados, mas não o indicia e encerra inquérito

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 2, que encerrou a investigação que mirou Jair Bolsonaro e o deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, (foto) por vazamento de dados sigilosos.

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro reiterou o entendimento de que os dois praticaram o crime de violação de sigilo funcional, que consiste em "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação".

Bolsonaro e Barros, porém, não foram indiciados. Ribeiro lembrou que a jurisprudência do Supremo impede a PF de imputar formalmente crimes a autoridades com foro privilegiado sem prévia autorização da corte.

A PF manifestou-se no âmbito de um inquérito aberto por Alexandre de Moraes em agosto de 2021, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro adotou a medida após, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro destrinchar uma apuração sobre um ataque cibernético ao sistema interno da corte eleitoral ocorrido em 2018 -- ele estava acompanhado de Barros durante a transmissão ao vivo.

Bolsonaro chegou a ser intimado a depor sobre o vazamento, mas se negou a prestar esclarecimentos. A PF afirmou que a recusa "não teve o condão de
impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento".

Denisse Ribeiro frisou que, durante a apuração, a PF adotou medidas como a tomada de depoimentos de todos os envolvidos no caso, à exceção de Bolsonaro, a análise correicional do inquérito policial divulgado e dos demais atos de investigação e a transcrição fonográfica da live presidencial.

Para a PF, ficou comprovado que Bolsonaro e Filipe Barros sabiam que o inquérito divulgado não apontava qualquer indício de que o ataque hacker ao TSE resultou em "fraudes em eleições". Ainda assim, os dois atuaram para levar "a população a erro quanto à lisura do sistema de votação e à correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo".

Além disso, a Polícia Federal pontuou que, à época, havia medidas investigativas sigilosas em andamento e "que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso".

Com a conclusão do inquérito, a PF indiciou somente o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, que divulgou a íntegra do material nas redes sociais, por ordem de Jair Bolsonaro.