Transparência Internacional classifica censura a Crusoé como 'intolerável'

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 15, a Transparência Internacional classificou como "intolerável" e um "grave precedente" a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes determinando a censura da reportagem de Crusoé "O amigo do amigo de meu pai", sobre o presidente da corte, Dias Toffoli (foto), publicada na edição da semana passada da revista. Para a entidade, a medida ainda afeta a imagem internacional do Brasil.

A Transparência, uma das principais ONGs internacionais de combate à corrupção, aponta que a medida contradiz uma manifestação do próprio Toffoli, que ressaltou não existir estado democrático de direito sem imprensa livre. A declaração do presidente do Supremo foi feita na abertura da sessão da Corte em que ele determinou a instauração de um inquérito para apurar a divulgação de notícias falsas envolvendo ministros do STF.

"A notícia desta segunda-feira confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papéis de investigadores, acusadores e julgadores", diz o comunicado.

Para a Transparência Internacional, a decisão de Alexandre de Moraes abre um precedente "grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Decisão do STF fere liberdade de imprensa e abre grave precedente

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir, nesta segunda-feira (15/4), a retirada da internet de uma reportagem que trata de um de seus membros fere a liberdade de imprensa e afeta a imagem internacional do Brasil, por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito. A medida é intolerável e precisa ser repudiada sob o risco de abrir precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades no país.

A medida de hoje está abrigada no inquérito 4.781, instaurado no mês passado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para a apuração de fake news e ameaças ao STF e seus membros. O inquérito foi alvo de inúmeras críticas como abusivo e inconstitucional, inclusive da Transparência Internacional: http://bit.ly/ti-inquerito-stf. Naquela ocasião Toffoli afirmou: “Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre”.

A notícia desta segunda-feira contradiz a afirmação acima e confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papeis de investigadores, acusadores e julgadores.

Por fim, a decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro.

A disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças à democracia atualmente. Deve ser apurada e coibida com rigor, seguindo, entretanto, as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes.