Gilmar Mendes determina desbloqueio de bens de Alexandre Baldy

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio de bens de Alexandre Baldy (foto), ex-ministro e ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo. A medida cautelar havia sido decretada pela 7ª Vara Criminal do Rio, comandada por Marcelo Bretas.

Baldy responde a uma denúncia feita pela Lava Jato no Rio devido ao suposto recebimento de 2,6 milhões de reais em propinas relacionadas a contratos do governo de Goiás e da Fiocruz, fundação vinculada ao governo federal, entre 2014 e 2018. Neste período ele foi deputado federal pelo Progressistas e ministro das Cidades do governo de Michel Temer.

A decisão, publicada na última semana, atende um pedido da defesa. Os advogados apontaram omissão sobre a restrição do patrimônio no acórdão em que a Segunda Turma referendou uma liminar de Gilmar Mendes, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal fluminense para julgar a ação penal contra Baldy e remetendo o processo à Justiça Eleitoral de Goiás.

"No presente caso, verifico, de fato, a existência de omissão na decisão embargada", pontuou Gilmar. "Em conformidade às decisões anteriormente exaradas, esclareço que o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os fatos imputados ao agravado acarreta, no caso concreto, a nulidade do sequestro e bloqueio de bens", completou.

O ministro, porém, rejeitou o pedido da defesa para anular a homologação do acordo de delação premiada que embasou as investigações e as provas obtidas por meio de busca e apreensão. "Por envolver material probatório sensível, deverá o juízo competente deliberar sobre sua convalidação ou não", anotou.