Senadores ouvem Rogério Marinho sobre ‘orçamento secreto’ na próxima semana

À frente do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho deve comparecer ao Senado na próxima terça-feira, 7, para dar explicações a parlamentares sobre a execução de emendas de relator, institucionalmente batizadas de RP-9 e integrantes do chamado “orçamento secreto“. Um dos mais próximos ministros de Jair Bolsonaro, ele falará à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle.

Autor do requerimento, o senador Styvenson Valentim, do Podemos, propôs o convite ao ministro com base em uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre um possível direcionamento de emenda por Marinho, no valor de 1,4 milhão de reais no Ministério do Turismo. O recurso teria sido direcionado, segundo a publicação, para uma obra de um mirante turístico a 300 metros da propriedade gestor no município de Monte das Gameleiras, no Rio Grande do Norte, seu reduto eleitoral.

As emendas de relator colocaram Congresso e Planalto no centro de um escândalo político depois de a imprensa revelar que o governo federal distribuiu dinheiro público em troca de apoio em votações na Câmara e no Senado. As RP-9 carecem de transparência, porque não detalham, em suas informações, o nome do parlamentar que solicitou o recurso.

Diante da suspeita da infração de princípios constitucionais na distribuição de emendas, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, no mês passado, a execução dos valores e cobrou mudanças para ampliar a publicidade dos dados e o rastreio da verba.

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, então, submeteram ao plenário um projeto com a previsão de alterações. A proposta não ampliou a transparência, mas criou um teto para o valor das emendas de relator. O limite, hoje inexistente, equivalerá, a partir de 2022, à soma das emendas individuais e de bancada. Se o governo preservar os números do Orçamento enviados ao Congresso, no ano que vem, as RP-9 poderão somar até 16,2 bilhões de reais.