Guedes: versão da PEC dos Precatórios costurada no Congresso é ‘satisfatória’

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), classificou como “satisfatória” a versão da PEC dos precatórios costurada no Congresso. O chefe da equipe econômica argumentou que o projeto, ainda que desidratado pelo parlamento em relação às pretensões iniciais do governo, garante a “exequibilidade do orçamento anual” e, ao mesmo tempo, estabelece “previsibilidade para os gastos futuros“.

“Não se discute o mérito das decisões. Porém, se atenua o impacto dessas decisões sobre os orçamentos públicos, para evitar o caos e o calote“, comentou, durante um evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química. “Estão chamado de PEC do calote quando, na verdade, essa PEC evita o calote, impede o calote“, emendou.

Guedes, no entanto, criticou o trecho inserido ao texto pelo Senado que limita o pagamento de precatórios somente até 2026 — em princípio, as regras vigorariam até 2036, quando terá fim, também, o teto de gastos, dispositivo que restringe as despesas à inflação. “Nós gostaríamos que fosse para sempre“, lamentou.

Apesar da avaliação do chefe da equipe econômica, no Congresso, pesa o clima de incerteza sobre quais pontos da PEC serão promulgados. Na quinta-feira, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que as Mesas Diretoras façam valer de imediato somente os trechos que tiveram o apoio tanto de deputados quanto de senadores e deixem para 2022 a avaliação das mudanças feitas pelo Senado.

O textos são distintos em diversos pontos. A versão aprovada por senadores deixa claro que o espaço fiscal a ser aberto com a PEC, de 106,1 bilhões de reais, deverá ser usado integralmente em programas de combate à extrema pobreza, como o Auxílio Brasil, de saúde e de assistência social. A matéria dos deputados, por sua vez, deixava uma brecha para que o governo usasse o dinheiro como bem entendesse, abrindo espaço para o uso eleitoreiro da verba, como na aplicação de reajustes ao funcionalismo, por exemplo.