Saúde cria agência com 'Capitã Cloroquina', 112 cargos e salários de até R$ 35 mil

O Ministério da Saúde criou uma entidade autônoma, que não se submete à Lei de Licitações ou às regras de transparência do serviço público, para gerir o Programa Médicos pelo Brasil e desenvolver políticas de atenção básica.

A recém-criada Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde vai receber pelo menos 1,2 bilhão de reais nos próximos dez meses e terá 112 cargos de livre provimento, ou seja, que podem ser preenchidos por indicações políticas, com salários de até 35 mil reais.

Conhecida como Capitã Cloroquina e alvo da CPI da Covid, a médica Mayra Pinheiro foi escolhida como número dois do conselho deliberativo da agência. A Adaps, como já é chamada a agência, será presidida pelo administrador Alexandre Pozza Urnau Silva, funcionário do Ministério da Saúde.

A lei que criou a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde é do ano passado, mas o Ministério da Saúde só tirou a entidade do papel no mês passado, com a publicação de resoluções que definiram seu estatuto e a estrutura dos cargos em comissão e de confiança, com as respectivas remunerações. O contrato de gestão com o Ministério da Saúde tem validade de três anos.

Dos 112 cargos previstos para a nova agência, 97 têm salários acima de 8 mil reais. Há também previsão de distribuição de outras 30 "gratificações de liderança" no valor de 6 mil reais mensais. Os cargos servirão de atrativo para aliados do governo. É que pelo menos 80% dessas vagas, conforme previsto em contrato, devem ser preenchidas no primeiro ano de funcionamento, ou seja, antes das eleições de 2022.

Com o início da operação da agência, o plano do governo é abrir o primeiro edital ainda em dezembro deste ano, para contratar pelo menos 5 mil médicos. Para essa seleção, os candidatos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina. Isso significa que médicos formados no exterior que não revalidaram o diploma, como os cubanos, não poderão participar da disputa.

Em nota, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou que foi designada pelo ministro Marcelo Queiroga para compor o conselho como uma das seis representantes da pasta no colegiado. Afirmou ainda que os conselheiros da agência não são remunerados. "Tarefas com essa natureza devem ser desempenhadas por pessoas abnegadas".