Parlamentares pró-PEC da Vingança querem usar demissão de procurador como ‘exemplo’

Mesmo altamente controversa, a decisão em favor da demissão do procurador Diogo Castor, que integrou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, pelo Conselho Nacional do Ministério Público na noite desta segunda-feira, 18, deveria ser uma prova de que o CNMP já é capaz de cortar na própria carne e punir integrantes do Ministério Público Federal.

Mas parlamentares favoráveis à PEC da Vingança, que deve ser votada hoje na Câmara, querem se valer do episódio para engrossar o coro contra a Lava Jato. Para esse grupo, a decisão do CNMP mostra que a corregedoria do Ministério Público falhou em não coibir atitudes como a de Castor.

O procurador foi punido porque pagou com recursos próprios um outdoor enaltecendo o trabalho dos membros da operação no Paraná, em 2019. A demissão por 6 votos a 5 ocorreu graças ao voto de desempate do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidiu a sessão no lugar do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A PEC da Vingança prevê justamente a alteração da composição do CNMP para ampliar a influência do Congresso sobre o órgão e, assim, aumentar a punição de procuradores e promotores, além de poder rever ações do Ministério Público em todo o país.

Procuradores e promotores de Justiça divulgaram na segunda-feira, 18, um abaixo-assinado com a participação de quase 3,3 mil membros do MP pedindo a total rejeição da PEC. O ex-ministro Sergio Moro também voltou a criticar a PEC que dobra o número de conselheiros do CNMP indicados ou eleitos pelo Congresso e ainda dá poder para o conselho barrar investigações conduzidas por promotores e procuradores.

“Você acha que um promotor vai ter condições de realizar seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando ele, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política? Essa proposta não é boa para o Brasil", disse Moro em vídeo divulgado em suas redes sociais.