Mudança no ICMS dos combustíveis gera atritos entre Lira e governadores

A aprovação pela Câmara de um projeto de lei que muda a forma de tributação dos combustíveis, com apoio de Arthur Lira, gerou atritos entre o presidente da casa e governadores, contrários à medida. As regras aprovadas pelos deputados reduzem a arrecadação dos estados, em um momento de penúria fiscal das gestões locais.

Diante da grita dos governadores, que estudam ir ao Supremo Tribunal Federal para barrar as alterações, caso o Senado também dê aval à medida, Arthur Lira tentou minimizar os danos da aprovação do projeto. Nesta sexta-feira, 15, ele fez acenos aos chefes de executivos estaduais.

“Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados - o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio, como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, disse Lira.

A proposta aprovada pela Câmara, com articulação do presidente da casa, prevê um valor fixo para o ICMS. As unidades da federação poderão estabelecer um valor anualmente para as alíquotas. Atualmente, o imposto é calculado a partir de um valor de referência, revisto periodicamente a partir da flutuação do preço do combustível nos postos.

O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel, garante que as mudanças devem levar a uma queda de até 8% no preço da gasolina para o consumidor final. O texto não traz, entretanto, formas de compensação das perdas de arrecadação dos estados.