Deputados questionam Casa Civil sobre interferência na Corregedoria da Receita

A Casa Civil terá de explicar a demora do governo Jair Bolsonaro em nomear o sucessor de José Pereira de Barros Neto na Corregedoria-Geral da Receita Federal. Barros Neto deixou o cargo em julho, ao final do prazo de três anos de seu mandato, e, desde então, a cadeira está vaga, em meio a um embate entre o filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro (foto), e funcionários do Fisco. 

Os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni protocolaram um requerimento de informações direcionado a Ciro Nogueira após a imprensa noticiar que, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha indicado ao cargo o servidor Guilherme Bibiani ainda em julho, a nomeação segue travada na Casa Civil.

A nomeação tem sido barrada por Flávio, que quer emplacar na vaga o auditor aposentado Dagoberto Lemos, quadro do sindicato da categoria conhecido por ser um crítico contundente da Corregedoria e por ter defendido a criação de um auxílio a auditores demitidos em processos disciplinares, que seria custeado com o dinheiro da contribuição sindical.

O presidente da República abriu uma brecha para atender o desejo do filho ao publicar, em agosto, uma norma que permite que servidores aposentados ocupem o posto.

O 01 tem um interesse especial na Corregedoria da Receita, porque busca provar na Justiça que auditores vasculharam indevidamente seus dados fiscais. A narrativa é usada pelas advogadas do parlamentar na Justiça para convencer o Judiciário de que houve irregularidades na investigação sobre os desvios de salários de servidores do gabinete de Flávio à época em que ele era deputado estadual. Caso prospere, a tese tem o poder de provocar a anulação das investigações e livrar o senador do fantasma do "rachid" operado por Fabrício Queiroz.

No requerimento de informações, Tabata e Rigoni indagam por que ainda não houve a nomeação do sucessor de José Pereira de Barros Neto. Perguntam, ainda, se “a Casa Civil influenciou na nomeação do próximo titular do cargo, indicando nome ligado ao presidente da República, seus filhos ou apoiadores”.

Além disso, os parlamentares questionaram qual a justificativa técnica e jurídica para a inclusão de ex-servidor ou ex-empregado aposentado no rol de pessoas aptas a ocupar os cargos em comissão e as funções de confiança.