PGR é contra incluir Luis Miranda em inquérito sobre suposta prevaricação de Bolsonaro

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a inclusão do deputado Luis Miranda, do Democratas, no inquérito que apura suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro diante das denúncias do parlamentar e seu irmão a respeito de irregularidades na aquisição da vacina Covaxin pelo governo federal.

Segundo o procurador, não estão "presentes os requisitos necessários à realização do tipo penal de denunciação caluniosa" porque Miranda não acusou o presidente de ter cometido crimes.

Humberto Jacques afirmou que Miranda "limitou-se a dizer que levou "provas contundentes" de irregularidades havidas nas negociações que envolveram a compra de um imunizante na índia ao presidente Jair Messias Bolsonaro e ao ex-ministro Eduardo Pazuello". "Em momento algum atribui a essas autoridades ou a uma pessoa certa a prática de fato que possa configurar crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo".

"Vale dizer, os eventos mencionados pelo congressista na entrevista, desprovidos de qualquer valoração jurídica, aparentam guardar estrita correspondência com a realidade", anotou o procurador.

Atendendo a um pedido do então ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro da Justiça, Anderson Torres, requereu à Polícia Federal que o deputado fosse investigado por denunciação caluniosa.

Em julho, a PF enviou ao STF o pedido para que a corte decida se Miranda deveria virar alvo do inquérito. Relatora da investigação, Rosa Weber, então, pediu um parecer da PGR a respeito do tema, que foi entregue na última sexta-feira, 17.