Relator de projeto que esfacela lei anticorrupção é réu por improbidade e peculato
O senador Weverton Rocha, do PDT, relator do projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, leu seu parecer pela aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 15. A conclusão da votação foi adiada por pedidos de vista apresentados por três senadores e o debate será retomado na quarta-feira, 22. Weverton...
O senador Weverton Rocha, do PDT, relator do projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, leu seu parecer pela aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 15. A conclusão da votação foi adiada por pedidos de vista apresentados por três senadores e o debate será retomado na quarta-feira, 22. Weverton é réu em uma ação civil de improbidade e em uma ação penal por peculato.
“A escolha do relator me parece uma opção inadequada. Há um claro conflito de interesse, ele obviamente tem interesse no tema”, critica o procurador de Justiça Roberto Livianu, que comanda o Instituto Não Aceito Corrupção. “Se a Constituição tem como princípio fulcral a prevalência do interesse público, deveriam ao menos escolher um relator que não respondesse a ações”, acrescentou Livianu.
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira, os senadores Lasier Martins e Jorge Kajuru, do Podemos, e Alessandro Vieira, do Cidadania, pediram mais tempo para analisar o relatório de Weverton. Os três parlamentares apresentaram emendas para tentar reverter parte dos retrocessos contidos no texto que passou pela Câmara dos Deputados, onde a urgência foi aprovada após uma discussão que durou oito minutos.
“O relatório do senador repete o que a Câmara aprovou, que é um texto absolutamente nocivo do ponto de vista da proteção do patrimônio público”, disse Roberto Livianu. Entre os problemas apontados por especialistas está a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos. O substitutivo que desfigurou a Lei de Improbidade é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT. A eliminação foi mantida no relatório do senador Weverton.
O senador também manteve a previsão de prescrição retroativa e a redução dos prazos prescricionais do projeto original, além de impor um prazo máximo de seis meses para o Ministério Público concluir investigações, ainda que de grande complexidade.
Sobre o fato de ser réu em ações de improbidade e por peculato, o senador Weverton Rocha alega que não tem condenações e que os inquéritos decorrem de perseguições políticas.
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Comentários (10)
Vera
2021-09-18 15:00:21Enquanto os brasileiros não aprenderem que a eleição mais importante é a de deputado e senadores, que fazem as leis, não sairemos desta situação, de bandidos fazendo leis para se protegerem
CESAR
2021-09-16 23:48:20Nunca se viu no país um avanço tão descarado para fortalecer a corrupção. Temos um povo alienado, e a consequência é a desfiguração das instituições e poderes.
Nelson
2021-09-16 17:09:10Aproveitando da oportunidade pra tirar o seu da reta. É sempre assim.
Francisca
2021-09-16 14:18:32Muito conhecimento de causa e know haw tem o senador. Um perito. Especialista no assunto em causa própria. Esta tudo muito escandaloso. A pretexto, queria propor que deputados e senadores nao pudessem se reeleger por mais de 2 vezes, sem um intervalo, uma quarentena de 4 anos.
Eduardo
2021-09-16 00:17:18O relator da CPI da COVID é o mega-processado Renan Calheiros, o relator da Lei de Improbidade, na Câmara é do PT, berço de escândalos recentes, o relator do mesmo projeto no Senado é mais um notório processado com assento no Congresso. Quem, em sã consciência, pode esperar qualquer atitude moralizadora que parta das duas casas legislativas? Todos afrontam aos brasileiros, sem o menor constrangimento. Alguns podem até parecer honestos, mas são omissos, que é, também, uma forma de desonestidade.
Sillvia2
2021-09-16 00:09:17Agindo em causa própria livre e descaradamente, de nome esquisito, difícil de ser lembrado no calor da CPI… muito estranho!
Aridne
2021-09-15 21:42:57E não é a primeira vez q este senador apronta! ele também esfacelou as 10 medidas de combate à corrupção!!!
FERNANDO ANDRADE
2021-09-15 20:45:13É viva à nova venezuela!!!
Nilson
2021-09-15 18:06:51Só tem cara de pau, botaram a raposa dentro do galinheiro e esperavam o que??? Os politicos que temos são o espelho da sociedade que os elege, se tem corrupto, ladrão, etc....é porque quem o elege não é muito diferente do sujeito, usa das mesmas práticas nocivas e ilicitas. Depois nã9 adianta reclamar.
marcia aydos
2021-09-15 18:00:33Será mesmo que esta progressiva escalada do crime por políticos não vai ter fim nunca?