CPI diz ao STF que silêncio de amigo de Barros pode resultar em 'impunidade'

A CPI da Covid pediu que a ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão em que garantiu a Marcos Tolentino o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam levá-lo à autoincriminação no depoimento agendado para a próxima terça-feira, 14.

Amigo do deputado Ricardo Barros, Tolentino é suspeito de envolvimento em tratativas para a compra de vacinas. Segundo senadores da comissão parlamentar de inquérito, ele é sócio oculto da FIB Bank, que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular para fechar a venda de 20 milhões de doses da Covaxin ao governo.

Em petição protocolada na noite de quinta-feira, 8, a comissão argumentou que Tolentino será ouvido na condição de testemunha e que, portanto, não tem o direito de ficar calado. De acordo com a CPI, o silêncio de Tolentino pode resultar em "prejuízos irreversíveis" à apuração.

"Ressalte-se que, diante do atual estágio das investigações em curso na
Comissão Parlamentar de Inquérito, o deferimento do direito de omitir respostas '(...) que lhe possam incriminar', sem que haja o mínimo balizamento do alcance dessa expressão, pode implicar a impunidade de terceiros e inviabilizar o inquérito parlamentar em uma das vertentes socialmente mais relevantes", sustentou.

Em princípio, a oitiva de Tolentino estava agendada para 1º de setembro mas ele apresentou um atestado médico para faltar. O advogado comunicou à CPI e ao STF que estava internado do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro "grave" de hipopotassemia -- diminuição da concentração de potássio no sangue.