Fux acusa Bolsonaro de cometer ‘práticas ilícitas’, fala em crime de responsabilidade e diz que 'ninguém fechará' o STF

Um dia após a realização de atos golpistas no Sete de Setembro, incentivados por Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, subiu o tom. O ministro afirmou na abertura da sessão desta quarta-feira, 8, que “ofender a honra dos ministros, incitar a população a discurso de ódio contra o STF e incentivar o descumprimento de decisões são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”.

Nas manifestações do feriado, Jair Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou que não cumprirá mais nenhuma decisão do magistrado. Ao rebater o presidente da República, Fux falou em crime de responsabilidade. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaça à autoridade de suas decisões. Se o desprezo das decisões ocorre por iniciativa do chefe de qualquer poder, além de representar atentado à democracia, isso configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou o presidente do STF.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem cabe analisar os pedidos de impeachment contra o presidente da República, fez um pronunciamento sem citar a possibilidade de afastamento. A fala de Lira foi considerada amena, diante das gravidades das ameaças feitas por Bolsonaro e por seus apoiadores na terça-feira, 7.

Coube a Fux, então, enquadrar Bolsonaro. “Democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra suas instituições. Quem promove discurso do nós contra eles não promove democracia, mas a política do caos”, afirmou o ministro.

“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país, pelo contrário, procura enfrentá-los”, acrescentou Fux. O presidente do STF citou a inflação alta, os 580 mil mortos pela Covid e a crise hídrica como problemas urgentes que devem ser priorizados pelos governantes.

No início do discurso, o chefe do Judiciário elogiou a atuação das polícias militares, da Polícia Federal e das Forças Armadas, na segurança dos atos. Fux disse que o “STF esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados”, mas lembrou que “ninguém fechará esta corte”.

Confira a íntegra da fala de Luiz Fux na sessão desta quarta-feira:

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações que, para tranquilidade de todos, não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservar a ordem e o patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se o empenho das Forças Armadas, dos governadores e dos demais agentes de segurança e de inteligência, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo o seu desenrolar com ordem e paz. De Norte a Sul do país, os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão na normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e de presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país. Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou, e jamais se negará, a promover o aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.

Mas a crítica institucional não se confunde com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação.

Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.

Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema corte e todos os mais de 20 mil magistrados do país têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.

Ninguém, ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.