Quarentena de cinco anos para a disputa das eleições é inconstitucional, diz bancada da bala
Conhecida como "bancada da bala", a Frente Parlamentar de Segurança Pública, presidida pelo deputado Capitão Augusto (foto), classificou como "inconstitucional" a proposta de criação de uma quarentena para militares e policiais disputarem as eleições e manifestou "repúdio" à investida. Redigido pela deputada Margarete Coelho, o substitutivo do projeto de reforma do Código Eleitoral determina que "são inelegíveis,...
Conhecida como "bancada da bala", a Frente Parlamentar de Segurança Pública, presidida pelo deputado Capitão Augusto (foto), classificou como "inconstitucional" a proposta de criação de uma quarentena para militares e policiais disputarem as eleições e manifestou "repúdio" à investida.
Redigido pela deputada Margarete Coelho, o substitutivo do projeto de reforma do Código Eleitoral determina que "são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 anos anteriores ao pleito".
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 26, a bancada da bala afirma que a proposta viola a isonomia, porque trata de apenas uma parte de funcionários públicos e militares, "deixando os demais servidores com poder de polícia fora dessa restrição, e inclusive os chefes do Executivo, que podem concorrer à reeleição no cargo".
Além disso, na avaliação da frente parlamentar, o projeto fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que o prazo máximo para a desincompatibilização de cargos fixado na Constituição Federal é de seis meses antes da eleição, válido quando o presidente ou governadores decidirem se candidatar a outros postos.
"Ao tempo em que conclamamos que os membros da maior bancada do Congresso Nacional, que é a desta Frente Parlamentar da Segurança Pública, esteja unida para rejeitar firmemente qualquer iniciativa nesse propósito, rogamos que o presidente da Câmara dos Deputados e as liderança partidárias não permitam essa medida e que matéria de tão relevância tenha a tramitação regimental adequada na comissão especial", escreveu.
Como mostrou Crusoé, o projeto apresentado pela deputada Margarete Coelho estabelece a quarentena de cinco anos, ainda, para magistrados e membros do Ministério Público. Na prática, se aprovada, a proposta barrará eventuais candidaturas de Sergio Moro e de ex-integrantes da força-tarefa Lava Jato em 2022.
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Comentários (10)
Paulo I
2021-08-27 00:04:26É um golpe legislativo contra uma candidatura. Puro, simples e personalíssimo. Até apoiaria se a quarentena de 5 anos valesse tambem para os atuais detentores de cargo eletivo do Executivo e do Legislativo. Talvez fizesse uma necessária faxina.
Lucia
2021-08-26 21:55:09Essa Margareth Coelho foi enviada pela dupla Bozo-Lula, em conchavo para destruir o único candidato que tem poder para despacha-los para outro planeta: Sérgio Moro! O dia que Sergio Moro puder se candidatar não tem pra mais ninguém!
MARCOS
2021-08-26 19:38:51OS CANALHAS FAZEM DE TUDO PARA QUE O MORO NÃO SEJA PRESIDENTE. NÃO ADIANTA CANALHADA. VÃO PERDER.
JOEL
2021-08-26 17:40:59Sera ridiculo se o povo brasileiro permitir mais uma impostura como esta, ficando ai atarantado com tanta safadeza da parte deste centrao cuja maioria veio da quintq das profundas do inferno para nos roubar toda nossa dignidade. Fogo neles meu povo.
NEWTON JOSE DOS SANTOS
2021-08-26 17:01:52A proposta é exagerada e de amplitude limitada. Sugiro 12 meses para todos os que exercem cargos de direção públicos , privada ou sindical e a limitação da recondução ao mesmo cargo eletivo por apenas duas vezes. Creio que esta alternativa acabaria com a pouca vergonha de termos com frequência eleitos não cumprindo o mandato na íntegra e está proposta irá garantir a renovação dos quadros partidários.CHEGA DOS MESMOS!
CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
2021-08-26 16:50:54Quem vais julgar a inconstitucionalidade? 2° turma Gilmarzinho & Cia KKKKKK
Suzane
2021-08-26 15:38:20Essa Deputada Margarete tinha de ser mesmo do PP, o partido que, segundo o Joaquim Barbosa, ajudou o PT a roubar a Petrobrás no Petrolão... O mesmo partido que agora controla a Casa Civil e está esperando a filiação de Bolsonaro. Por que será que ela quer tirar Moro da disputa eleitoral? Deve ser mera coincidência...
Fabio
2021-08-26 15:12:34Se o próximo Presidente não for o Moro, ou alguém que ele e os integrantes da finada lava jato apoiem, então acabou este país, sem salvação.
Edênia
2021-08-26 15:12:29É mais uma excrescência oportunista produzida por esse desqualificado grupo político que comanda, infelizmente, os postos chaves da nação brasileira.
Pedro
2021-08-26 14:53:37Essa é a proposta dos corruptos, contumazes saqueadores dos cofres públicos e seus protetores para barrar a candidatura de SERGIO MORO a Presidente. A proposta é Inconstitucional, ilegal e imoral. Diante da grandeza moral, intelectual e ética de SERGIO MORO, esses parlamentares, que legislam em causa própria, contra o Brasil, não passam de ratazanas do esgoto.