Pacheco sobre rejeição do impeachment de Moraes: 'Espero que seja um marco da pacificação'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (na foto, ao fundo), declarou esperar que a rejeição do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja "um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional".

O senador oficializou a decisão sobre o processo proposto por Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira, 25. O presidente da República acionou o Senado, responsável pelo julgamento deste tipo de procedimento, após o ministro inclui-lo no rol de investigados do inquérito que apura a difusão de notícias falsas e ameaças a integrantes do Supremo, além de autorizar medidas de busca e apreensão e prisões contra aliados do Planalto.

Em um breve discurso, Pacheco afirmou que, no campo jurídico, a rejeição do impeachment está fundamentada por parecer da Advocacia-Geral da União. "O rol das hipóteses de impeachment de ministros do Supremo é muito taxativo e, de todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum teve essa adequação legal da lei, de modo que o parecer da Advocacia-Geral do Senado é neste sentido, de que carece, para o pedido, a chamada justa causa por falta da tipicidade. Consequentemente, a recomendação da Advocacia é pela rejeição", disse.

Além disso, anotou o parlamentar, a decisão alinha-se ao princípio de separação dos poderes. "Há também um aspecto importante, que é o da preservação de algo fundamental ao Estado de Direito e à democracia: a separação dos poderes. É a necessidade de que esta independência de cada um dos poderes seja garantida e que haja a convivência mais harmoniosa possível", completou.

Pacheco reconheceu, porém, que levou em consideração, ainda, aspectos políticos e voltou a defender a realização de uma reunião entre chefes de poderes para aparar as arestas e arrefecer a crise instalada entre Bolsonaro e o Supremo.

"Além do lado técnico e jurídico, que estou adstrito e devo ser obediente, porque cumpro a Constituição e a lei, há também um lado político, de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os poderes", prosseguiu.