Governo corre para dar parecer sobre projeto de lei investigado pela CPI

Aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados em abril, um projeto de lei que libera a venda de vacinas pelo setor privado gerou correria entre assessores do Ministério da Saúde na última semana, depois de passar a ser investigado pela CPI da Covid. A pasta agora tem pressa para elaborar um parecer sobre a proposta, em análise no ministério desde março.

A medida atende a um lobby feito pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacina, a ABCVAC, que fechou acordo com a Precisa Medicamentos para vender 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. "Esse projeto de lei é objeto de investigação desta comissão parlamentar de inquérito porque coincide com o contrato com a associação das vacinas privadas", declarou o senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI. O projeto está parado no Senado.

Além de atender à ABCVAC, a liberação do mercado privado de vacinação beneficiaria também outros intermediários de vacinas, como os envolvidos na oferta da Davati – a empresa tentou vender 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde.

No dia 12 de março, o coronel da reserva Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil, um dos intermediários da oferta da Davati, participou de reunião com o então secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, em que a pauta era a venda de vacinas pelo setor privado.

No mesmo dia em que a ideia foi mencionada por Helcio Bruno na CPI da Covid, 11 de agosto, o Ministério da Saúde disparou ofícios pedindo posicionamento de sua área técnica e da Anvisa.

Como mostrou Crusoé, a Casa Civil da Presidência recebeu lobistas da ABCVAC e questionou o Ministério da Saúde sobre a possibilidade de o próprio Poder Executivo apresentar projeto de lei para liberar a vacinação privada. Na Câmara, a proposta contou com voto favorável do líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros. O Planalto agora diz que não tem registros de sua reunião com lobistas da vacina privada.