Comissão da Câmara recomenda arquivamento de PEC do voto impresso

A comissão especial da Câmara que discute a adoção do mecanismo de voto impresso nas eleições aprovou na noite desta sexta-feira, 6, relatório que recomenda a rejeição e o arquivamento da proposta de Emenda à Constituição. O placar registrou 22 votos favoráveis ao parecer e 11 contrários.

O relatório vitorioso foi elaborado pelo deputado Raul Henry, do MDB de Pernambuco. Este será o texto submetido ao plenário da Câmara, depois de o presidente da casa, Arthur Lira, decidir que somente uma votação com todos os 513 parlamentares renderia uma decisão "inquestionável".

O emedebista manifestou-se sobre o projeto de autoria da deputada Bia Kicis, aliada de primeira hora do Planalto, que estabelece que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para o registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, a fim de viabilizar eventuais auditorias.

Raul Henry, no entanto, anotou que o "comprovante impresso traz sérios riscos ao processo democrático". O deputado fez menção a riscos quanto ao transporte e à custódia dos sufrágios, além do possível aumento da compra de votos e de tumultos.

"A população brasileira depois de vinte e cinco anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa. Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período, e mais, não houve sequer uma única suspeita fundamentada nesse longo ¼ de século. Nosso objetivo, enquanto sociedade é continuarmos defendendo a democracia, a segurança nos processos eleitorais, sem negar ou combater os avanços já conseguidos", concluiu.

A votação ocorreu um dia após a comissão especial rejeitar um substitutivo apresentado pelo deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, pelo placar de 23 a 11. O texto do bolsonarista previa a adoção de urnas que permitam a impressão do registro de voto e determinava que a contagem dos sufrágios ocorra “exclusivamente de forma manual”, abolindo, portanto, a apuração eletrônica