Aziz vai ao STF para que Fux esclareça alcance de habeas corpus de depoente

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, do PSD, vai apresentar embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da corte, Luiz Fux, esclareça o alcance do habeas corpus concedido à diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. A executiva se recusou a responder os questionamentos dos parlamentares. Até perguntas elementares, como seu vínculo com a Precisa, ficaram sem respostas.

Muito irritado, Aziz suspendeu a sessão até que o ministro Fux analise os embargos. Alguns senadores defenderam a prisão em flagrante de Emanuela Medrades. O argumento é que o habeas corpus permite o silêncio da diretora da Precisa apenas em questionamentos que possam incriminá-la. Por orientação de advogados da empresa, a depoente decidiu ficar calada diante de todas as questões.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rejeitou pedido da representante comercial para que ela não fosse obrigada a comparecer ao depoimento. Mas o ministro reconheceu o direito de não produzir provas contra si. O processo foi analisado por Fux porque o presidente da corte é responsável pelos casos urgentes durante o recesso do STF.

A Precisa Medicamentos é representante comercial do laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin. O contrato de 1,6 bilhão de reais firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa tem indícios de irregularidades, como superfaturamento do valor cobrado. O presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio na CPI. Com isso, os integrantes do G7 da comissão decidiram adiar o depoimento do empresário.