Após ingerência de Lira, grupo que discute Código de Processo Penal vai analisar relatório

Pouco mais de um mês após a criação do grupo de trabalho formado para discutir o novo Código de Processo Penal, o relator da proposta, deputado João Campos, do Republicanos, deve apresentar o substitutivo do texto esta semana. A discussão do CPP envolve temas de grande relevância, como mudanças nos poderes de investigação do Ministério Público, novas regras para o funcionamento do tribunal do júri, além do aval para a realização de investigações pela defesa.

Ao contrário das comissões especiais, os grupos de trabalho não precisam de quórum mínimo para abrir as discussões e não preveem mecanismos de obstrução pela minoria. Os integrantes são indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e não pelos partidos, como nos colegiados formais. O modelo é alvo de críticas, pela limitação à participação de políticos e da sociedade nas discussões.

O novo Código de Processo Penal começou a ser debatido em uma comissão especial, mas o colegiado foi dissolvido por Lira no fim de maio, com a posterior criação do grupo de trabalho. O presidente da Câmara tirou do comando da discussão o deputado Fábio Trad, do PSD, que presidia a comissão especial, e indicou uma aliada de primeira hora, Margarete Coelho (foto), do Progressistas, para a coordenação do grupo de trabalho.

Lira preteriu Trad em razão do posicionamento do parlamentar na chamada PEC da Impunidade, que previa a restrição das possibilidades de prisão de deputados federais e senadores. A proposta de emenda à Constituição era uma bandeira do presidente da Câmara e Trad, que relata a PEC da Segunda Instancia, se posicionou contra o projeto.