STF conclui julgamento e declara suspeição de Moro no caso do tríplex

O Supremo Tribunal Federal sacramentou nesta quarta-feira, 23, a decisão de declarar a suspeição de Sergio Moro (foto) no processamento e julgamento do caso do tríplex do Guarujá.

O resultado implica na anulação de todos os atos do ex-juiz na ação penal movida pela extinta Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar registrou sete votos pelo reconhecimento da parcialidade de Moro e quatro, contra.

Os ministros iniciaram o julgamento sobre a suspeição em 22 de abril, depois de decidirem pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar todos os processos da operação contra Lula, com a anulação das condenações do petista e o envio dos autos à Justiça Federal do DF.

Na ocasião, depois de o plenário formar maioria contra Moro, Marco Aurélio Mello pediu vista, adiando a finalização da análise e a consequente proclamação do resultado. Na sessão desta quarta-feira, 23, o ministro argumentou que não há como reconhecer a parcialidade do ex-juiz num processo que, conforme o próprio STF, ele não tinha competência para julgar.

"Conclusão diversa implica desconhecer-se os predicados da jurisdição -- utilidade e necessidade -- e caminhar-se para a execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar corrupção, sendo condenados e também absolvidos inúmeros réus, feitas colaborações premiadas, firmados contratos de leniência, com devolução de bilhões de reais aos cofres públicos", disse.

Marco Aurélio referiu-se a Sergio Moro como "herói nacional" e condenou o uso de mensagens hackeadas de contas de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato para a declaração da suspeição.

"Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do judiciário: o estado acusador e o estado julgador. O que é comum no dia a dia processual", emendou.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, seguiu o mesmo entendimento. "O que se verifica e hei de concordar com o ministro Marco Aurélio é que, analisando-se todas as notas taquigráficas do julgamento do ex-juiz Sergio Moro, o que se observa é que municiou esse argumento [pela suspeição] foram provas absolutamente ilícitas. Uma prova que foi roubada e, depois, lavada", comentou.

"Mas não é precipitado assentar que a prova foi roubada? Não. Essa prova foi obtida por meio ilícito e violou a Constituição Federal. Eu não estou afirmando algo que não ocorreu na prática, porque esses autores que obtiveram a prova ilícita foram denunciados, presos." 

Além de Marco Aurélio e Fux, votaram contra o reconhecimento da suspeição de Moro os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Na outra ponta, posicionaram-se pela declaração da parcialidade do ex-juiz Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Kassio Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.