Sócio de fabricante de ivermectina vai ao STF para derrubar quebra de sigilo

A defesa do sócio-administrador da Vitamedic, José Alves Filho, acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário impostos a ele pela CPI da Covid. A farmacêutica, localizada em Goiás, produz ivermectina, um dos medicamentos integrantes do “tratamento precoce” propagandeado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A CPI aprovou a medida cautelar, proposta por Randolfe Rodrigues, na última quarta-feira, 16. No requerimento, o vice-presidente da comissão argumentou que a empresa respondeu por cerca de 80% das unidades de ivermectina vendidas no Brasil em 2020. Na mesma ocasião, os congressistas chancelaram a quebra de sigilo de empresários ligados à produção de hidroxicloroquina.

Com as investidas, os senadores buscam informações que justifiquem a reiterada defesa do presidente da República a remédios comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19. Os parlamentares querem saber se empresas agiram junto ao Planalto para lucrar com a venda dos medicamentos.

Os advogados de José Alves sustentam que as ações dos senadores sinalizam a “criminalização da atividade econômica”. A defesa alega que a justificativa que embasou o requerimento apresentado por Randolfe demonstra que a quebra de sigilos do empresário ocorreu “simplesmente porque ele teria lucrado com a venda de ivermectina, como se a Constituição Federal não garantisse a livre iniciativa e o livre mercado”.

Além disso, os causídicos argumentam que não existe “fato ilícito” atribuído a José Alves. “O requerimento, na sua parte final, tenta introduzir a conclusão de que o impetrante teria patrocinado, administrativamente, ‘interesses não republicanos’, mas nada no requerimento sugere que o impetrante tenha se valido de qualquer proximidade com qualquer pessoa que seja para incrementar a venda de ivermectina”.

Os advogados declaram, ainda, que a produção e a venda de ivermectina não se enquadram no escopo de investigação da CPI, uma vez que José Alves “não integra o governo federal, tampouco firmou contratos com a União a propósito da ivermectina”. “E mais: ainda que haja pontuais compras de ivermectina por Municípios e Estado, nenhum ato específico foi questionado pelo requerimento aprovado na CPI”, emendam.