Crusoé
06.07.2025 Fazer Login Assinar
Crusoé
Crusoé
Fazer Login
  • Acervo
  • Edição diária
Edição Semanal
Pesquisar
crusoe

X

  • Olá! Fazer login
Pesquisar
  • Acervo
  • Edição diária
  • Edição Semanal
    • Entrevistas
    • O Caminho do Dinheiro
    • Ilha de Cultura
    • Leitura de Jogo
    • Crônica
    • Colunistas
    • Assine já
      • Princípios editoriais
      • Central de ajuda ao assinante
      • Política de privacidade
      • Termos de uso
      • Política de Cookies
      • Código de conduta
      • Política de compliance
      • Baixe o APP Crusoé
    E siga a Crusoé nas redes
    Facebook Twitter Instagram

    Nova Lei de Improbidade abre caminho para a impunidade; entenda como

     A votação a toque de caixa da nova Lei de Improbidade, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o apoio do Centrão, de bolsonaristas e petistas, produziu um raro consenso na casa justamente por pavimentar o caminho da impunidade para os políticos -- e escapar das barras de Justiça é um assunto que interessa...

    Crusoé
    5 minutos de leitura 17.06.2021 14:14 comentários 9
    img20210616172010343
    • Whastapp
    • Facebook
    • Twitter
    • COMPARTILHAR

     A votação a toque de caixa da nova Lei de Improbidade, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o apoio do Centrão, de bolsonaristas e petistas, produziu um raro consenso na casa justamente por pavimentar o caminho da impunidade para os políticos -- e escapar das barras de Justiça é um assunto que interessa a todos eles, sejam de direita, esquerda ou centro.

    O relatório do petista Carlos Zarattini, mesmo com diversas mudanças de última hora, recebeu apoio massivo na noite desta quarta-feira, 16: contou com 408 votos a favor e somente 67 contrários – apenas Novo, PSOL e Podemos orientaram suas bancadas a votarem contra. O texto traz como principal retrocesso a exigência de dolo em desvios cometidos por gestores públicos. Assim, erros graves que resultem em dano ao erário podem ficar impunes, caso não seja comprovada “a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Para oficializar a mudança, o projeto exclui a modalidade “culposa” de atos que causem dano aos cofres públicos. 

    “Do ponto de vista da tutela da probidade e do patrimônio público, a ação de improbidade administrativa só se mostrará viável se, realizado um esforço diabólico, hercúleo ou desproporcional, o autor da ação (Ministério Público) trouxer a ‘demonstração do dolo’”, alertaram subprocuradores-gerais da Câmara de Combate à Corrupção da PGR, em um relatório encaminhado ao parlamento em novembro do ano passado. Não foram ouvidos. 

    Outro trecho da lei abre brecha para que, mesmo que o Ministério Público consiga levar adiante uma ação de improbidade com dolo comprovado, todo o trabalho seja perdido. É que caso um político seja absolvido em âmbito criminal – por exemplo, em uma acusação de corrupção –  pelos mesmos fatos que deram origem à ação de improbidade, o processo na esfera cível é automaticamente trancado. Para isso, o projeto estabelece que basta uma absolvição “por órgão colegiado” – ou seja, em segunda instância. 

    Além disso, de acordo com a nova norma, se um político chegar a ser condenado à perda do cargo, a pena só valerá se ele estiver no mesmo posto que ocupava quando cometeu o ato de improbidade. Portanto, caso um senador, por exemplo, seja condenado por improbidade por fatos ocorridos quando era deputado , ele não perderá o mandato.

    Já se tiver seus direitos políticos suspensos, o parlamentar ou chefe dos Executivos poderão se beneficiar da tradicional lentidão da Justiça, uma vez que o prazo da suspensão passa a contar a partir do julgamento em segunda instância, mas as sanções só poderão ser aplicadas a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, na terceira instância.

    A nova Lei de Improbidade inclui mais benesses em favor dos políticos ímprobos, como na mudança de prazos de prescrição. Atualmente, atos de improbidade cometidos por agentes públicos prescrevem em cinco anos após o término do mandato de políticos. Agora, se o texto for aprovado no Senado da mesma maneira como na Câmara, os crimes prescreverão em oito anos, só que contados a partir da ocorrência do fato. Além disso, a prescrição é interrompida a partir da apresentação da ação de improbidade pelo Ministério Público, que, então, prescreve dentro de quatro anos. Na prática, a lei dificulta a punição para casos complexos. “Se a lei valesse hoje, as ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, seriam todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa”, destaca o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná. 

    Para piorar, o prazo de investigações de atos de improbidade passa a ser de apenas seis meses, prorrogáveis por mais seis, previsão que não existe na atual lei de improbidade. Concluído o inquérito, o Ministério Público deverá ingressar com ação dentro de 30 dias. Se a apuração precisar de mais tempo para obter dados de difícil acesso, o procedimento do MP pode ser anulado. “A Lei de Improbidade não é a legislação competente para criar prazos de conclusão e de ingresso em juízo, por parte do Ministério Público, tendo em vista a sua autonomia institucional e a independência funcional de seus membros”, avisou a Câmara de Combate à Corrupção da PGR, em novembro do ano passado. Mais uma vez, o apelo foi ignorado.

    Em outra frente, líderes partidários adicionaram ao texto final um dispositivo que exclui da Lei de Improbidade penalidades a ilícitos ocorridos com recursos públicos administrados por partidos políticos – a exemplo das verbas do Fundo Partidário. Eventuais desvios ocorridos pelas legendas só poderão ser punidos nos termos da Lei dos Partidos Políticos. A mudança responde às ações de improbidade abertas pela Lava Jato contra o CNPJ de partidos, como o do Progressistas, processo aberto em 2017, que ainda tramita na Justiça Federal.

    No afogadilho, a Câmara tentou ainda legalizar o nepotismo – o projeto apresentado por Zarattini só considerava ilegal as nomeações de parentes de gestores públicos ocorridas “apenas” pela relação de parentesco. Se o político conseguisse comprovar que seu familiar tinha qualificação para o cargo, não haveria improbidade. O relator do texto, no entanto, acatou uma emenda do PSB para excluir mais essa bondade da nova lei, mantendo o atual entendimento do STF sobre o tema. 

    Diários

    Putin quer "continuar matando pessoas", diz Trump

    Crusoé Visualizar

    Nem os aliados de Putin escapam dos bombardeios na Ucrânia

    Crusoé Visualizar

    Governo libera R$ 5,1 bilhões em emendas; Alcolumbre é um dos mais beneficiados

    Guilherme Resck Visualizar

    O que Stedile tem a dizer aos líderes do Brics?

    Crusoé Visualizar

    Musk faz enquete sobre criação do 'Partido América'

    Crusoé Visualizar

    Uma moção de repúdio a Lula pela visita a Cristina Kirchner

    Wilson Lima Visualizar

    Mais Lidas

    A persistência do patrimonialismo

    A persistência do patrimonialismo

    Visualizar notícia
    A tentação do realismo

    A tentação do realismo

    Visualizar notícia
    Deputado quer derrubar a ‘taxa das blusinhas’

    Deputado quer derrubar a ‘taxa das blusinhas’

    Visualizar notícia
    Estudo revela 6 traços do que é ser 'cool' - e não é só carisma

    Estudo revela 6 traços do que é ser 'cool' - e não é só carisma

    Visualizar notícia
    Nem os aliados de Putin escapam dos bombardeios na Ucrânia

    Nem os aliados de Putin escapam dos bombardeios na Ucrânia

    Visualizar notícia
    O Lula velho e o velho Lula

    O Lula velho e o velho Lula

    Visualizar notícia
    O que Stedile tem a dizer aos líderes do Brics?

    O que Stedile tem a dizer aos líderes do Brics?

    Visualizar notícia
    Pendurado no STF

    Pendurado no STF

    Visualizar notícia
    Poderes trocados

    Poderes trocados

    Visualizar notícia
    Putin quer "continuar matando pessoas", diz Trump

    Putin quer "continuar matando pessoas", diz Trump

    Visualizar notícia

    Tags relacionadas

    Câmara dos Deputados

    Carlos Zarattini

    impunidade

    Lava jato

    Lei de Improbidade Administrativa

    Nova lei de improbidade

    < Notícia Anterior

    Inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF completa nove meses suspenso

    17.06.2021 00:00 | 4 minutos de leitura
    Visualizar
    Próxima notícia >

    Entidades e procuradores reagem à aprovação da lei que favorece os políticos corruptos

    17.06.2021 00:00 | 4 minutos de leitura
    Visualizar

    Crusoé

    Suas redes

    Twitter Instagram Facebook

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (9)

    EDMIR

    2021-06-18 08:44:08

    Durante o Sv ativo do EB, criei e administrei uma Coop Hab em Taubaté, onde os militares chegavam a pagar pelo aluguel de um Apto metade dos vencimentos, pois a Vila Militar abrigava só 10% dos Of e Sgt. Esse cargo, numa Soc civil sem fins lucrativos, é permitido a qq Func Pub e recebi elogios de meus Cmt, pois essa Coop nunca contou com nenhum centavo Pub. Com 20 anos de Atv e 300 Apto contruídos, o MPF disse q era de fachada a Coop e me processa há 7 anos por Improb Adm. Parabéns ao Congresso!


    Juracy

    2021-06-18 07:31:22

    É uma vergonha. Esse pessoal antipatriótico não representa, mesmo, o povo. A vontade popular vai em direção oposta à desses maus brasileiros.


    André

    2021-06-17 23:01:01

    Inacreditável!!! Só resta o STF não acatar a inconstitucionalidade dessa lei.


    ELIAS DOMINGUES GUIMARAES

    2021-06-17 16:49:14

    Lula foi muito modesto quando disse que no congresso tinha 300 picaretas.


    José

    2021-06-17 16:16:11

    Dos 513 deputados mais de 400 são corruptos. Por isso essa lei para se proteger!! Isso é uma vergonha!!


    Maria

    2021-06-17 15:14:32

    Se tivessem deixado a lei anterior, talvez nada disso estaria acontecendo. Espremer demais essa turma dá nisso.


    MARCOS

    2021-06-17 14:58:45

    São bandidos (alguns) legislando em causa própria. Povo burro vota em bandido.


    Heloisa

    2021-06-17 14:54:58

    Não temos um parlamento, câmara e senado, mas sim uma união de milicianos e quadrilheiros, verdadeiros corruptos e bandidos, de direita e esquerda com um só objetivo, se livrar das garras da Justiça e da prisão. Canalhas!


    ANTONIO

    2021-06-17 14:26:39

    Que vergonha, não se pejam de legislar em causa própria! Não tem como deixarmos de ser um dos países mais corruptos do mundo!


    Torne-se um assinante para comentar

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (9)

    EDMIR

    2021-06-18 08:44:08

    Durante o Sv ativo do EB, criei e administrei uma Coop Hab em Taubaté, onde os militares chegavam a pagar pelo aluguel de um Apto metade dos vencimentos, pois a Vila Militar abrigava só 10% dos Of e Sgt. Esse cargo, numa Soc civil sem fins lucrativos, é permitido a qq Func Pub e recebi elogios de meus Cmt, pois essa Coop nunca contou com nenhum centavo Pub. Com 20 anos de Atv e 300 Apto contruídos, o MPF disse q era de fachada a Coop e me processa há 7 anos por Improb Adm. Parabéns ao Congresso!


    Juracy

    2021-06-18 07:31:22

    É uma vergonha. Esse pessoal antipatriótico não representa, mesmo, o povo. A vontade popular vai em direção oposta à desses maus brasileiros.


    André

    2021-06-17 23:01:01

    Inacreditável!!! Só resta o STF não acatar a inconstitucionalidade dessa lei.


    ELIAS DOMINGUES GUIMARAES

    2021-06-17 16:49:14

    Lula foi muito modesto quando disse que no congresso tinha 300 picaretas.


    José

    2021-06-17 16:16:11

    Dos 513 deputados mais de 400 são corruptos. Por isso essa lei para se proteger!! Isso é uma vergonha!!


    Maria

    2021-06-17 15:14:32

    Se tivessem deixado a lei anterior, talvez nada disso estaria acontecendo. Espremer demais essa turma dá nisso.


    MARCOS

    2021-06-17 14:58:45

    São bandidos (alguns) legislando em causa própria. Povo burro vota em bandido.


    Heloisa

    2021-06-17 14:54:58

    Não temos um parlamento, câmara e senado, mas sim uma união de milicianos e quadrilheiros, verdadeiros corruptos e bandidos, de direita e esquerda com um só objetivo, se livrar das garras da Justiça e da prisão. Canalhas!


    ANTONIO

    2021-06-17 14:26:39

    Que vergonha, não se pejam de legislar em causa própria! Não tem como deixarmos de ser um dos países mais corruptos do mundo!



    Notícias relacionadas

    Putin quer "continuar matando pessoas", diz Trump

    Putin quer "continuar matando pessoas", diz Trump

    Crusoé
    05.07.2025 13:12 2 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Nem os aliados de Putin escapam dos bombardeios na Ucrânia

    Nem os aliados de Putin escapam dos bombardeios na Ucrânia

    Crusoé
    05.07.2025 12:27 3 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Governo libera R$ 5,1 bilhões em emendas; Alcolumbre é um dos mais beneficiados

    Governo libera R$ 5,1 bilhões em emendas; Alcolumbre é um dos mais beneficiados

    Guilherme Resck
    05.07.2025 11:00 4 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    O que Stedile tem a dizer aos líderes do Brics?

    O que Stedile tem a dizer aos líderes do Brics?

    Crusoé
    05.07.2025 10:10 2 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Crusoé
    o antagonista
    Facebook Twitter Instagram

    Acervo Edição diária Edição Semanal

    Redação SP

    Av Paulista, 777 4º andar cj 41
    Bela Vista, São Paulo-SP
    CEP: 01311-914

    Redação Brasília

    SAFS Quadra 02, Bloco 1,
    Ed. Alvoran Asa Sul. — Brasília (DF).
    CEP 70070-600

    Acervo Edição diária

    Edição Semanal

    Facebook Twitter Instagram

    Assine nossa newsletter

    Inscreva-se e receba o conteúdo de Crusoé em primeira mão

    Crusoé, 2025,
    Todos os direitos reservados
    Com inteligência e tecnologia:
    Object1ve - Marketing Solution
    Princípios Editoriais Assine Política de privacidade Termos de uso