STJ exclui regra que prevê distribuição automática de processos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins (foto), publicou uma nova norma interna excluindo a regra que determina a distribuição automática de processos na corte.

Até então, como forma de garantir a impessoalidade na distribuição dos processos, a definição de qual ministro ficaria com os casos se dava pelo chamado Sistema Integrado da Atividade Judiciária, o SIAJ -- o destino era determinado por sorteio ou prevenção, após análise interna.

Essa distribuição automática estava regulamentada por uma norma publicada em setembro de 2014 pelo então presidente da corte, Francisco Falcão, e foi agora revogada por Humberto Martins.

Na norma, assinada pelo presidente do STJ no último dia 21 de maio, o tribunal destaca que as novas regras "tornam a distribuição de processos mais rápida", porque ela reduz de 30 minutos para 15 minutos o intervalo de distribuição dos processos durante a maior parte do dia, entre as 8 e as 19 horas.

Antes, os processos eram distribuídos a cada 30 minutos, no período das 9 horas às 17 horas, e a cada 15 minutos, entre 17 e 19 horas. "A mudança amplia em uma hora o período de distribuição e acelera o procedimento. Até agora, grande parte da distribuição ocorria de 30 em 30 minutos", informou o STJ em seu site.

O tribunal não explica, contudo, a retirada do primeiro artigo que constava da norma revogada por Humberto Martins. O texto dizia que em seu parágrafo único que "os feitos serão distribuídos automaticamente pelo Sistema Integrado da Atividade Judiciária – SIAJ e conterão, além da numeração geral, o número referente à classe a que pertencerem".

A nova norma publicada por Martins simplesmente regulamenta o horário de distribuição e não faz nenhuma menção ao sistema eletrônico de distribuição de processos. Crusoé questionou os motivos da mudança à assessoria do presidente do STJ e aguarda resposta.