Lei de Segurança Nacional: ministro manda para PGR notícia-crime contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime em que o deputado Elias Vaz, do PSB, pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (foto) por supostas condutas enquadradas pela Lei de Segurança Nacional.

O documento baseia-se no episódio em que Bolsonaro fez um ataque velado a governadores e prefeitos devido às medidas de restrição adotadas para a contenção da pandemia do novo coronavírus e sugeriu o uso do Exército para a o enfrentamento das normas.

"Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é de vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”, disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada, no seu aniversário. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.

Antes de apresentar a notícia-crime, Elias Vaz chegou a ingressar no Supremo com uma interpelação judicial, para que Bolsonaro explicasse as declarações. Em resposta, a Advocacia-Geral da União alegou que as falas de Bolsonaro não eram ambíguas. O documento subsidiou o pedido de investigação.

O deputado argumenta que existem indícios da prática dos crimes de "propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social" e de "incitação à subversão da ordem política ou social".

"Está clara a intenção do Presidente de incitar a população que está sofrendo com as restrições e imposições de regras de distanciamento social para se oporem as medidas, inclusive de forma violenta. Esse fato autorizaria, na visão caolha do Presidente, a intervenção militar como instrumento de garantia da 'democracia' e do direito irrestrito e absoluto de ir e vir", argumentou Elias Vaz.

O parlamentar acrescentou que a "ameaça" e a "propaganda" foram repetidas em 5 de maio, quando Bolsonaro anunciou a possibilidade de edição de um decreto para reverter as medidas de isolamento. Elias Vaz lembrou que a postura de Bolsonaro ensejou manifestações em que a claque do presidente entoou o grito "Eu autorizo", em referência a uma eventual ação do Planalto.