Casos Toffoli e Salles levam PF e PGR a buscar maior controle sobre investigações

A delação de Sérgio Cabral contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e a operação policial que cercou o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, provocaram duas reações dos comandos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para exercer maior controle sobre as investigações de agentes públicos com foro nos tribunais superiores.

Após não ter sido informado sobre o pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli por suposta venda de decisões judiciais, no dia 30 de abril, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino (foto), encaminhou um memorial ao Supremo informando que "vem estudando a implementação de mecanismos de supervisão administrativo e estruturação organizacional" para reduzir a autonomia dos delegados que atuam em inquéritos no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

O documento assinado por Maiurino foi juntado ao recurso movido pela PGR contra a delação de Sérgio Cabral, que está sendo julgado no plenário virtual do STF desde a sexta-feira, 21. O julgamento vai até o dia 28 e o placar momentâneo é de 3 a 1 contra o acordo celebrado pelo ex-governador do Rio com a PF e homologado por Edson Fachin em fevereiro de 2020.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, o novo chefe da PF defendeu no documento o direito da Polícia Federal em assinar acordos de colaboração, o que é contestado pela PGR, mas tentou tranquilizar os ministros dizendo que fará uma reformulação interna para que ações envolvendo agentes com foro, como o pedido de investigação contra Toffoli, só possa ser feito com a anuência do diretor-geral. Antes de assumir o comando da PF, Maiurino trabalhou como chefe da Segurança do STF, quando Toffoli foi presidente da corte, em 2019.

Na prática, Maiurino quer adotar na PF modelo semelhante ao praticado na PGR, onde ações envolvendo agentes com foro nos tribunais superiores, como abertura de inquérito e quebras de sigilo, só podem ser feitas pelo chefe da instituição ou por pessoas de sua confiança. Hoje, qualquer delegado da PF que atua no setor de inquéritos que investiga agentes com foro, o Sinq, pode fazer o pedido diretamente aos tribunais superiores, sem necessidade de comunicar ou obter aval do diretor-geral.

Nas palavras de Maiurino, a mudança será feita "para que as representações deduzidas em juízo em nome da instituição reflitam o efetivo profissionalismo e tecnicidade da atuação da polícia judiciária da União, e não posições isoladas de autoridades policiais que, por inexperiência ou desconhecimento, não levam em
consideração a devida ponderação entre os interesses coletivos de segurança pública e o direitos individuais dos investigados".

Na sexta-feira, 21, foi a vez do procurador-geral da República, Augusto Aras, reagir para ter mais controle sobre investigações sensíveis. Após não ter sido previamente consultado sobre a operação da PF que investiga o ministro do Meio Ambiente, Ricardo, Salles -- o ministro Alexandre de Moraes só encaminhou o pedido da polícia para manifestação da PGR após a deflagração da operação --, Aras moveu uma ação no Supremo para que o Ministério Público Federal sempre seja ouvido antes das decisões judiciais envolvendo processos criminais.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, Aras aponta "omissões" na legislação sobre o que deveria ser um rito padrão nas investigações criminais, inclusive nos tribunais superiores, e pede para o Supremo determinar que "é imprescindível a manifestação do Ministério Público" antes de o juiz decidir sobre pedidos de prisão, interceptação telefônica, quebra de sigilo e de busca e apreensão feitos pela polícia.