Em liberdade, Cunha tenta levar quatro processos de volta à estaca zero

A defesa de Eduardo Cunha (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal na tentativa de levar de volta à estaca zero quatro processos movidos pelo Ministério Público contra ele no âmbito da Operação Cui Bono, que investigou um esquema de fraudes na liberação de créditos para grandes empresas por meio da Caixa Econômica Federal. O recurso corre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados afirmam que as ações penais devem ser julgadas pela 12ª Vara Federal de Brasília, em razão da conexão com os processos relativos ao “quadrilhão do MDB”, e, não, pela 10ª Vara Federal de Brasília, que aceitou as denúncias, tornando Cunha réu. 

A defesa usa como trunfo uma decisão de Alexandre de Moraes, de 20 de abril, que anulou as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processo contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras 6 pessoas, e determinou o envio da ação à 12ª Vara Federal de Brasília. 

Os emedebistas foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.

Os advogados dizem que as situações são “praticamente idênticas”. Isso porque Moraes anulou os andamentos processuais e remeteu a ação penal ao Distrito Federal somente por entender que tratava da “prática de crimes supostamente perpetrados por integrantes do núcleo político composto por integrantes do MDB”. 

Antes de decidir se aplica o mesmo entendimento do caso de Temer e Moreira Franco nos quatro processos de Cunha, Alexandre de Moraes pediu informações à 10ª Vara Federal de Brasília. O despacho foi publicado em 3 de maio.

Cunha está em liberdade desde a última semana. Na quinta-feira, 6, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a última ordem de prisão domiciliar do ex-deputado. A cautelar havia sido determinada no âmbito da Operação Sépsis, que investigou um esquema de pagamento de propina em troca da liberação de recursos do FGTS.