Golpe contra o Ministério Público é adiado na CCJ

Depois de frustrada a tentativa de votar a toque de caixa uma PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público para punir procuradores, a deliberação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça foi adiada. A articulação para tentar pautar a polêmica PEC, iniciada no fim da noite de quarta-feira, 28, foi comandada pela deputada federal Bia Kicis, do PSL, por representantes do Centrão e do PT. O adiamento foi decidido em uma reunião com coordenadores de bancadas na manhã desta quinta-feira, 29.

Parlamentares que participaram no encontro relatam que Bia Kicis não convocará uma nova sessão extraordinária da CCJ para votar a PEC antes de se reunir com o autor da proposta, o petista Paulo Teixeira, e o relator, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Aliado de primeira hora de Arthur Lira, o relator da PEC queria que a matéria fosse apreciada o quanto antes, mas sofreu forte obstrução de parlamentares do DEM, do PSB, do Novo e do Cidadania. Bia Kicis tentou tratorar a pauta, mas acabou recuando.

Com o apoio do Centrão, do PT e de parlamentares bolsonaristas, a proposta permite que ministros do STF e do STJ ocupem cadeiras no CNMP. Além disso, o texto cria mais uma vaga no conselho, a ser preenchida por um membro do MP indicado pelo Congresso, e possibilita que a função de corregedor do Ministério Público seja desempenhada por pessoas de fora do colegiado.