Dino x Bolsonaro: STF começa a julgar dia 7 queixa-crime contra o presidente

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre 7 e 14 de maio, uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino contra o presidente Jair Bolsonaro (foto). O governador do Maranhão afirma que o presidente praticou o crime de calúnia ao afirmar, em entrevista, que cancelou uma viagem ao estado porque a gestão estadual negou pedido para que a Polícia Militar fizesse sua segurança.

Em fevereiro, Marco Aurélio Mello encaminhou o processo à Câmara dos Deputados. O ministro lembrou que, conforme a Constituição Federal, é competência exclusiva da casa "autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente".

A Advocacia-Geral da União recorreu sob o argumento de que, antes de remeter queixas-crime à Câmara, cabe ao Supremo avaliar se a acusação reúne os elementos mínimos para prosseguir ou deve ser arquivada. O órgão requereu a Marco Aurélio que reconsiderasse a decisão.

O ministro negou o pedido, mas aceitou submeter os argumentos ao plenário. Antes de liberar o processo, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse. Em alinhamento com a AGU, Augusto Aras saiu em defesa de Jair Bolsonaro.

O PGR disse que documentos anexados ao processo demonstram que foram feitos pedidos de apoio à Segurança Pública do Maranhão e que, até a entrevista do presidente, os ofícios estavam pendentes de resposta oficial.

Para Aras, Bolsonaro não imputou falsos crimes a Dino, "mas somente fez afirmações acerca daquilo que, em sua visão, dadas as informações de que dispunha no momento, configurava uma escolha de gestão, a qual teria sido adotada com fundamento em critérios desconhecidos" pelo governador do Maranhão.

"Não se verifica, na fala do Presidente da República, intuito de ofender o querelante [Flávio Dino], mediante a imputação falsa de fato definido como crime, mas sim o de informar à população, especialmente os participantes do evento para o qual fora convidado, acerca dos motivos pelos quais estaria ausente na celebração", emendou o PGR.

O STF vai julgar o caso no plenário virtual, modelo em que os ministros têm uma semana para depositar os votos no sistema.