Caso Vital do Rêgo volta à pauta da Segunda Turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta terça-feira, 6, o julgamento de um recurso do ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (foto). Sua defesa contesta no STF o envio para a Justiça Federal do Paraná do inquérito que o investiga pela suposta participação em um esquema de propinas de empreiteiras e pede o arquivamento da apuração.

Em setembro de 2020, Gilmar Mendes votou para enterrar a investigação. O ministro entendeu que o inquérito era embasado somente pelo conteúdo de delações premiadas de executivos de empresas e que não havia provas capazes de reforçar a tese de envolvimento de Vital do Rêgo nas irregularidades. O relator do recurso, Edson Fachin, pediu vista do processo.

Diante do adiamento da conclusão do julgamento, Gilmar sugeriu a suspensão da ação penal derivada do inquérito, em tramitação na Justiça Federal, até que a Segunda Turma tomasse uma decisão sobre o recurso. O ministro Ricardo Lewandowski concordou. Já Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a proposta do colega. Como, na Justiça criminal, o empate beneficia o réu ou investigado, o processo acabou temporariamente suspenso.

Na ação penal, Vital do Rêgo é réu pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido 3 milhões de reais em propina da OAS para evitar que os executivos da empreiteira fossem convocados a depor na CPI da Petrobras, instaurada no Congresso em 2014 e da qual o então senador era presidente.

Na retomada da julgamento, sete meses depois, o colegiado contará com uma mudança na Segunda Turma. Hoje, Kassio Marques ocupa a vaga de Celso de Mello, que esteve ausente naquela sessão por licença médica. Kassio costuma decidir de forma desfavorável à Lava Jato, à exceção do episódio em que votou para declarar Sergio Moro imparcial no caso do tríplex do Guarujá.