O primeiro teste de Moro e Guedes no Congresso

Nem a reforma da Previdência de Paulo Guedes nem o pacote anticrime de Sergio Moro (foto). O primeiro teste de força dos dois superministros do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional será nesta semana, na Câmara dos Deputados.

Na pauta, está o projeto de lei 10.431 de 2018, cujo principal objetivo é bloquear, sem demora, recursos ou bens de organizações terroristas internacionais.

A proposta decorre de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que recomendou agilidade no bloqueio de ativos de organizações classificadas como terroristas.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf), ligado ao G-20, que reúne os 20 países mais ricos do mundo e do qual o Brasil faz parte, também cobra a aprovação do texto, sob pena de risco de sanções comerciais.

Em razão disso, tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, como da Justiça, Sergio Moro, têm pedido a parlamentares a sua aprovação. Moro, especificamente, tem pressa porque pretende comparecer ao encontro do Gafi, em Paris, levando a tiracolo a aprovação da lei. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

O PT resiste ao projeto, sob o argumento de que movimentos sociais poderão ser enquadrados nele e é necessário haver concordância do Poder Judiciário brasileiro sobre sanções aplicadas por órgãos internacionais. Em 2015, o governo Dilma Rousseff enviou um projeto de lei para atender à demanda da ONU e do Gafi. Ele foi aprovado, mas considerado fora do padrão internacional. Em razão disso, o governo Michel Temer acabou mandando no início de 2018 o novo texto que está pronto para ser votado.