Após pagar multa de R$ 189 mil, Onyx se livra de ação por caixa 2

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade de Onyx Lorenzoni (foto) pela prática do crime de caixa 2 após o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência pagar multa de 189,1 mil reais. A decisão, assinada em 2 de março, foi divulgada pela corte nesta quinta-feira, 11.

O depósito foi alinhado em um acordo fechado entre Onyx e a Procuradoria-Geral da República após investigação sobre o repasse de recursos da JBS às campanhas eleitorais de 2012 e 2014 do ministro. Para evitar uma denúncia, no acerto com o órgão, Onyx admitiu o crime e realizou a compensação.

Assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o acerto é o primeiro desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal. Regulamentado na Lei Anticrime, o acordo de não-persecução penal alcança crimes realizados sem violência e cujas penas mínimas sejam inferiores a quatro anos.

O pagamento de caixa 2 ao ministro foi revelado na delação premiada de executivos do grupo J&F, dono da JBS, e virou alvo de uma investigação preliminar no STF. Os empresários descreveram repasses de 200 mil reais em 2014 e de 100 mil reais dois anos depois. 

Em maio de 2017, quando os relatos foram revelados, Onyx admitiu ter embolsado 100 mil reais não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha. Disse, no entanto, que não sabia a real origem do dinheiro quando o recebeu. No acordo de não-persecução penal, confessou os dois recebimentos elencados por executivos.