Defesa de Flávio pede que STJ retome julgamento de recursos do caso Queiroz

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (foto) pediu nesta sexta-feira, 5, que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça retome o julgamento de recursos que podem levar de volta à estaca zero a investigação sobre a operação de um esquema de rachid no antigo gabinete do filho 01 de Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.

Em fevereiro, por quatro votos a um, o colegiado anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do parlamentar e de outros 94 alvos do inquérito. Na ocasião, ficaram pendentes dois recursos, cujos julgamentos foram remarcados para a última terça-feira, 2. O relator dos processos, ministro Félix Fischer, entretanto, pediu informações sobre o andamento do caso Queiroz na justiça do Rio e adiou a análise por tempo indeterminado.

No agravo regimental protocolado nesta sexta-feira, os advogados de Flávio argumentam que não existe previsão no regimento interno da corte para que Fischer determine novas diligências nesta fase processual, após iniciada a avaliação dos recursos.

"Isso implica em dizer que provocar-se mais atraso na conclusão do julgamento em questão – qualquer que seja o seu resultado – também significa emperrar-se outras duas instâncias – sendo uma delas o STF – que aguardam, como todo o país, a decisão do STJ para poderem seguir com os seus respectivos expedientes e até outros que guardam relação com o tema deste recurso", afirmaram.

Um dos recursos que seriam julgados na terça-feira foi movido pela defesa de Flávio e pede a anulação de todas as decisões do juiz Flavio Itabaiana, que não apenas autorizou a quebra de sigilo, como também determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os investigados e mandou prender Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador denunciado como seu suposto operador nos desvios de salários de servidores. O outro apelo pendente de julgamento, e também suspenso, é de autoria dos advogados de Queiroz e busca derrubar o compartilhamento dos relatórios do Coaf que deram origem à investigação.