PEC Emergencial vai à Câmara e Guedes se mobiliza para evitar retirada de contrapartidas

A PEC Emergencial, que permite o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, começou a tramitar na Câmara dos Deputados e deve ser votada na semana que vem. O texto aprovado no Senado prevê contrapartidas e ajustes fiscais. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes de sua equipe se mobilizam para que não haja retrocessos na PEC durante a tramitação na Câmara, como a retirada de medidas de contenção fiscal.

Guedes deve se encontrar com o relator da proposta de emenda à Constituição, o deputado Daniel Freitas (foto), do PSL, aliado do presidente da República. Entre as contrapartidas incluídas na PEC durante a tramitação no Senado está a criação de dispositivos para compensar o aumento de despesas.

A PEC prevê gatilhos a serem aplicados em qualquer situação de calamidade pública, como pandemias. Sempre que as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas totais, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão proibir o aumento de salário para o funcionalismo e a realização de concursos públicos.

Outro tema que gera preocupação na equipe de Paulo Guedes é o limite imposto pelo Senado de 44 bilhões de reais com a nova rodada do auxílio emergencial. O governo teme que a Câmara elimine esse teto, o que poderia causar impactos no orçamento.