Justiça do Rio decide afastar Flordelis do cargo de deputada federal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu nesta terça-feira, 23, afastar a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza do cargo. O Ministério Público fluminense acusa a parlamentar de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O relator do processo na Câmara, desembargador Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento, que deve perdurar pelo menos até o fim da primeira fase processual — quando a 3ª Vara Criminal de Niterói decide se ela vai a júri popular ou não. 

A decisão atende pedido do MP e será submetida ao plenário da Câmara para que os deputados decidam se mantêm ou derrubam o afastamento, conforme previsão constitucional.

“Estou votando, portanto, para conhecer do recurso no sentido de dar a ela provimento para determinar a suspensão do exercício de qualquer função pública da recorrida, inclusive, a parlamentar até o exaurimento completo do julgamento final, pelo prazo máximo de um ano, remetendo-se a presente decisão, em 24 horas, à colenda Câmara dos Deputados, para que delibere na forma prevista do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal”, declarou o desembargador.

O magistrado destacou o fato de a condição de parlamentar possibilitar uma situação privilegiada em relação ao demais réus em relação à construção de sua defesa no processo. 

“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva.” 

Os demais integrantes do colegiado, Antônio José e Katia Jangutta, seguiram o mesmo entendimento.