Prisão antes de julgamento deve ocorrer apenas em 'grave exceção', diz Pacheco
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou nesta quarta-feira, 17, que "atentar contra a democracia e suas instituições é gravíssimo", mas ponderou que "prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção". O senador refere-se ao caso do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de...
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou nesta quarta-feira, 17, que "atentar contra a democracia e suas instituições é gravíssimo", mas ponderou que "prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção".
O senador refere-se ao caso do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, preso após defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e fazer apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar.
A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos.
O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei.— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) February 17, 2021
Pacheco disse que o episodio "deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei". "Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional", afirmou, ressaltando que as prioridades do Congresso são a vacina contra a Covid-19, o auxílio emergencial e as reformas estruturantes.
O plenário do STF manteve nesta tarde a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão de Daniel Silveira. Momentos depois, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado no âmbito do inquérito que apura a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos.
Na peça, o parlamentar é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e instigar a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.
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Comentários (10)
João
2021-02-18 20:53:54Os deputados vão continuar de joelhos perante os onze supremos ... Hoje não existe mais três poderes , apenas o judiciário, Deviam ter vergonha por tanto medo....
Nilson
2021-02-18 13:56:54O nosso pais é surreal, um condenado em duas instancias fica solto enquanto não houver o transitado e julgado. Por outro lado um deputado que tenha cometido excessos mas sequer condenado é preso. Afinal o que vale de fato? Ou as leis estão erradas ou vale o peso da toga??
Vasconcellos
2021-02-18 10:07:08E o Lula está solto depois da condenação em duas instâncias. Esse é o nosso STF.
RONALDO
2021-02-18 08:30:31Te na hora de acender a luz e organizar a bagunça
Pedro
2021-02-18 07:49:22Num julgamento existe acusação, defesa e juiz. No caso Daniel Silveira, o ente acusador e o ente julgador se confundem num único. Está certo?
Pedro
2021-02-18 07:44:36Num julgamento existe acusação e defesa. No caso
Marcia
2021-02-18 07:27:32Tá defendendo o CRETINO?
Oliver
2021-02-18 06:58:55O próprio Ministro Gilmar Mendes, sempre que julga HC, usa o embasamento que prisão é exceção e não regra no ordenamento jurídico e solta todos os corruptos e aplica medidas cautelares aos réus. Ontem foi contra sua consciência e votou pela prisão, ou seja, STF mostra sua parcialidade fora do limite do razoável. Mostra nitidamente que o julgamento se dá não pelo convencimento jurídico e sim por quem é a parte do processo (corrupto, que é logo solto) ou pelo lide (se for de interesse próprio )
ROQUE
2021-02-18 05:44:38mais uma pachecada!
Luigi
2021-02-17 21:38:08A maneira mais errada de tentar fazer uma coisa certa... Ao invés de ficar falando asneiras no YouTube ou no WhatsApp, o deputado deveria tentar arquitetar no congresso a conscientização e a tomada de medidas cabíveis contra os abusos dos ministros do STF que não se envergonham ao mandarem e desmandarem prender e soltar em tempo recorde todos e tudo aquilo que lhes convém. Em qualquer outro lugar do país, se um idiota vomita um monte de ofensas contra alguém, leva um processo por danos morais..