Seis partidos protocolam representação contra Daniel Silveira no Conselho de Ética

Seis partidos protocolaram no Conselho de Ética da Câmara, nesta quarta-feira, 17, representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, preso após divulgar um vídeo em que defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e faz apologia à ditadura militar.

PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade assinam a peça. Os partidos elencam episódios em que, segundo dizem, Daniel Silveira incitou a violência, promoveu o discurso de ódio e defendeu a ruptura democrática.

As legendas mencionam, por exemplo, uma publicação do deputado que data de 26 de setembro de 2019, na qual ele afirma não enxergar "a possibilidade, por vias democráticas" de reerguer o Brasil no âmbito jurídico. "Me envergonho com todas as forças deste nada Supremo Tribunal Federal. Marginais vestiram, a toga e não a largam mais", escreveu Daniel Silveira, na ocasião.

"A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi de sua atuação. No Estado Democrático de Direito, deputados federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas", diz a representação.

Daniel Silveira está atrás das grades desde a noite de terça-feira, 16. Hoje, o Supremo confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão. Horas depois, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado no âmbito do inquérito que apura a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos.

Na peça, o parlamentar é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e instigar a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.