Câmara aprova punição para quem furar a fila de vacinação

A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira, 11, projeto de lei que prevê pena de prisão de um a três anos e multa para as pessoas que furarem a fila da vacinação. A penalidade pode ser aumentada em um terço se, para passar à frente, o cidadão falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. O texto segue para o Senado.

A proposta ainda define como crime a apropriação, o desvio ou a subtração de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos. Neste caso, a pena é de reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição vale tanto para imunizante público como para particular.

Em outro ponto, a proposição tipifica como crime a corrupção em plano de imunização, descrita como o ato de "valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização". A pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa.

Pelo texto, a mesma penalidade será aplicada ao funcionário público que deixar de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização. A pena é aumentada de um terço até a metade se o profissional exige, pede ou recebe propina pelo ato.