STJ decide nesta quinta-feira se aceita denúncia contra Witzel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decide nesta quinta-feira, 11, se aceita ou rejeita denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (foto). O julgamento começa às 13 horas.

Na peça a ser analisada pelo colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, a PGR afirma que Witzel, a mulher do governador afastado, Helena Witzel, e outras sete pessoas cometeram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Witzel usou o próprio cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou 554,2 mil reais em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua mulher.

A PGR sustenta que o esquema beneficiou três grupos "que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos". Os diferentes eixos eram comandados por Pastor Everaldo, presidente do PSC, pelo empresário Mário Peixoto e por José Carlos de Melo, pró-reitor administrativo da Universidade Iguaçu.

A Corte Especial ainda deve avaliar se renova ou não o afastamento cautelar de Witzel do cargo de governador do Rio, que, em princípio, se encerra no fim deste mês. O ex-juiz, contudo, está afastado também em razão do processo de impeachment conduzido pelo Tribunal Especial Misto, cujo prazo original de funcionamento acabaria em maio.

A decisão do STJ inclusive terá influência no processo de impedimento, uma vez que, aceita a denúncia, cai o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Os trabalhos do Tribunal Misto, que julga Witzel por crime de responsabilidade, estão suspensos desde dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, barrar o depoimento do governador afastado até que a defesa tenha acesso à colaboração premiada de Edmar.